23/09/2025

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão das autorizações de pesquisa e extração de lítio em Araçuaí e em cidades vizinhas, no Vale do Jequitinhonha (MG).
A Procuradoria afirmou que a medida busca garantir a consulta prévia de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que não foram ouvidas antes da liberação dos projetos.
A recomendação foi encaminhada à ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão responsável pelas permissões. Procurada, a agência do governo federal disse que analisa os termos apresentados pelo MPF e que irá se manifestar nos canais competentes.
A Procuradoria afirma que o pedido é resultado de um inquérito civil que apura o desrespeito aos direitos étnico-raciais e territoriais dessas populações diante do avanço da mineração na região.
De acordo com o MPF, a agência de mineração afirmou durante o processo que não via necessidade de consulta prévia e alegou que a legislação minerária não previa essa obrigação.
A Procuradoria argumenta que o aval das comunidades atingidas é previsto em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que ela tem maior força legal que as outras legislações brasileiras, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal).
O lítio é considerado como um dos minerais essenciais para a transição energética, por estar presente nas baterias de carros elétricos e híbridos, além de grandes sistemas de armazenamento de eletricidade.
As perícias apresentadas pelo MPF na recomendação apontaram que o Projeto Neves, da empresa Atlas Lithium, tem causado severa restrição hídrica e de acesso à água em Araçuaí.
O empreendimento minerário que ainda não está em operação fica no entorno da APA (Área de Proteção Ambiental) da Chapada do Lagoão.
Para o MPF, obras realizadas pela empresa na estrada causaram o rompimento de tubulações para o abastecimento de água da comunidade Calhauzinho Passagem da Goiaba.
Procurada, a empresa disse que as alegações da Procuradoria são "enganosas e infundadas" e nega ter executado as obras, que teriam sido feitas pela prefeitura.
"Tais reformas melhoraram significativamente o acesso de diversas comunidades e também aumentaram significativamente a segurança no trânsito para todos os usuários. Além disso, não há nenhum problema relacionado à água atribuível à Atlas nesta via municipal, seja em Calhauzinho Passagem da Goiaba, ou quaisquer outros locais", disse a empresa, em nota.

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