05/06/2025

A direção do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) usou um parecer alternativo para autorizar os testes da Petrobras na Foz do Amazonas e driblar a opinião dos técnicos do órgão, que haviam recomendado barrar a operação.
Esse teste é considerado o último entrave para que a Petrobras inicie o trabalho com a sonda que vai procurar petróleo na região.
Três pessoas que acompanham o assunto afirmaram à Folha, sob condição de anonimato, que a contradição não desrespeita a burocracia interna do instituto, mas a tramitação foge do usual.
Em maio, o Ibama anunciou a "aprovação conceitual" do plano de proteção da fauna elaborado pela Petrobras, e o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, determinou a realização do teste chamado de APO (Avaliação Pré-Operacional) —uma simulação de vazamento e da resposta à emergência.
A íntegra da tramitação do processo, à qual a Folha teve acesso, revela que para liberar os testes, Agostinho lançou mão de um novo parecer, assinado por dois técnicos.
Esse documento chega a citar o entendimento anterior do corpo técnico —que recomendou a rejeição do plano da Petrobras— mas conclui pela aprovação, em uma decisão classificada como "alternativa".
Na prática, a recomendação inicial contrária (assinada por 29 técnicos) tramitou no órgão, mas, ao chegar no topo da hierarquia, foi mencionada para determinar o inverso: o aval para a operação, assinado por Agostinho.
Procurado, o Ibama afirmou que o processo corre em "absoluta segurança técnica e jurídica".
"O plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a Avaliação Pré-Operacional (APO)", disse, em nota.
Agora, a Petrobras pede ao Ibama que a simulação da operação no bloco 59 da bacia de Foz do Amazonas aconteça em julho, mas ainda não há uma data definida.
O instituto sofre grande pressão política, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para liberação do empreendimento, que fica na região da cidade de Oiapoque, no Amapá.
Também defendem o projeto nomes como os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Este último, inclusive, conseguiu emplacar uma emenda ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil que pode acelerar empreendimentos como o de Foz do Amazonas.
Como mostrou a Folha, o novo leilão de petróleo da região (marcado para o próximo dia 17) pode ser a última chance para o governo Lula ampliar a exploração na região —a depender do resultado da análise do Ibama sobre o caso da Petrobras.
O governo espera contar com a arrecadação do setor e, por isso, pressiona pela aprovação do projeto —servidores, por outro lado, criticam a pressão política sobre o licenciamento.
A ala ambiental do Executivo defende que a definição final será exclusivamente técnica, porém mais de uma vez a decisão do presidente do Ibama contrariou o corpo de especialistas do órgão, que desde 2023 recomenda o indeferimento e o arquivamento do pedido.
A Petrobras vem recorrendo e atualizando seus documentos para tentar conseguir a licença.
A Folha revelou que, em outubro de 2024, técnicos do Ibama reiteraram a negativa após novo plano apresentado pela estatal, mas Agostinho resolveu dar continuidade ao processo.
Em fevereiro deste ano, o jornal O Globo noticiou que novamente a equipe recomendou a rejeição e o arquivamento.
Agostinho, como mostrou a revista Sumauma em maio, novamente contrariou sua equipe.
Na opinião dos técnicos, a Petrobras apresentou uma "reiterada recusa" em considerar impactos ambientais e exigências do órgão, e "opta por enaltecer a excelência do plano", apesar dos "aspectos relevantes que seguem não atendidos pela empresa".
A análise técnica do Ibama coloca em dúvida se esse plano é executável —pela inadequação das embarcações previstas, por subestimar as condições meteorológicas da região, ou por desconsiderar obstáculos logísticos para o salvamento de animais, dentre outros pontos.
O documento admite melhoras substanciais, mas é claro ao não aprovar o plano de proteção da fauna. "Logo, entende-se não ser viável o início do planejamento para realização da Avaliação Pré-Operacional", conclui a recomendação.
Assinado em 26 de fevereiro, o "parecer técnico" negativo é o primeiro de cinco documentos internos do Ibama, aos quais a Folha teve acesso, até a decisão de autorizar a avaliação.

A leitura completa pode ser feita na Folha de S. Paulo