17/12/2024

Em 24 de maio, por força do decreto municipal 54.556, o Morro do Rangel, o Pontal de Sernambetiba (ou Pedra do Pontal) e a Pedra de Itapuã (ou Pedra da Macumba) ganharam uma camada a mais de proteção, ao serem transformados no Monumento Natural do Recreio dos Bandeirantes (MoNa Recreio), uma unidade de conservação (UC) formada por esses três patrimônios do bairro. O texto assegura proteção integral às espécies de fauna e flora que habitam a área. Na prática, porém, essa garantia pode estar ameaçada, já que, até hoje, com o prazo já expirado, a prefeitura não criou o conselho gestor nem nomeou um gestor ambiental para a área, o que é fundamental para tornar a salvaguarda uma realidade. A reclamação é da Associação de Moradores do Recreio (Amor), que liderou o movimento para a criação da UC.
O decreto determinou que a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) nomeasse o gestor em até 60 dias após sua publicação; e o conselho gestor, em 120. A seguir, em 180 dias, o plano de manejo deveria ter começado a ser elaborado, o que também não ocorreu. Presidente da Amor, Simone Kopezynski diz que questionou a prefeitura, mas não obteve resposta.
— No Pontal, um barraqueiro instalou um portal aleatório na entrada na praia e hasteou uma bandeira azul no alto do Pontal de Sernambetiba. A vegetação de restinga está sofrendo ataques constantes, com a expansão desenfreada dos quiosques. No Morro do Rangel, as pessoas ficam fazendo trilha sem guias credenciados, pisando onde não devem e degradando o meio ambiente. É necessária a presença de um gestor e um conselho gestor para se debruçarem sobre essas questões; senão, o local fica largado — reivindica Simone. — O gestor observa de perto o que está acontecendo, dando ciência e acionando as autoridades. Já o conselho, que é formado pela sociedade civil e o poder público, dá apoio ao gestor e leva demandas da população para discussão.
Além de plantas nativas como clusia, bromélia de costão, jerivá e canela-de-ema, a UC abriga espécies de fauna como lagartinho da praia, teiú, gambá de orelhas pretas, urubu-preto, jiboia, coruja buraqueira, caranguejos maria-farinha e tatuís. Sua importância, porém, vai além do aspecto ambiental. Simone define as três formações geológicas que formam o monumento como elementos de valor histórico inestimável para a cidade.
— A Pedra de Itapuã foi palco do desembarque de franceses em 1970, numa tentativa frustrada de invasão à cidade do Rio. O Morro do Rangel abriga minas d’água, cavernas com inscrições rupestres e marcas de tribos indígenas que povoaram a área. Já a Pedra do Pontal, que separa as praias do Recreio e do Pontal, é considerada um dos marcos geológicos mais bonitos do mundo Quando a maré está baixa, há um caminho de areia até ela; quando a maré sobe, ela fica isolada em meio ao mar — resume. — Eles já são tombados pelo Iphan há muitos anos, mas não tinham a categoria de Monumento Natural, o que garante uma proteção maior do município.
O processo para a criação do Monumento Natural começou em 2020, quando a associação enviou um ofício com a demanda à Smac. Outro pedido da entidade era a transformação em Área de Proteção Ambiental de trecho (entre os postos 1 e 2) da orla do Recreio que não faz parte da APA da Orla Marítima, criada em 1988, proibindo a construção de estruturas provisórias e permanentes. Mas o pleito não foi incluído no decreto.
— A APA seria para a proteção do entorno do Monumento Natural. Não adianta uma unidade de conservação que não converse com os arredores. Senão, acontece o mesmo que houve com o Morro da Viúva, no Flamengo, que está escondido pelos prédios construídos em volta — explica Simone.
Questionada, a Smac informa que o conselho gestor será criado após a nomeação do gestor, que deve acontecer ainda este mês. Em relação ao plano de manejo, diz que está acompanhando a elaboração de três no momento, em outras unidades de conservação, e que o do MoNa Recreio será o próximo a ser iniciado. A pasta estima que a gestão da UC em questão estará em pleno funcionamento até o fim do primeiro semestre de 2025. No que diz respeito à APA da orla do Recreio, afirma que há um estudo em andamento sobre o assunto.
Em relação às irregularidades do ambulante no Pontal, a Secretaria municipal de Ordem Pública informa que enviou uma equipe ao local na última quarta-feira e notificou o proprietário da barraca a retirar o portal de madeira da areia, instalado sem autorização. A bandeira que estava no alto da Pedra do Pontal, acrescenta, já foi removida.

Fonte: O Globo