20/10/2020

Em 6 de outubro, o plenário do Parlamento Europeu adotou como emenda um relatório geral sobre comércio que enfatiza que o Acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado "em seu estado atual". Ao mesmo tempo, exigiu medidas eficazes de proteção ambiental consistentes com o Acordo de Paris sobre Mudança Climática.
Esclarecimento importante: não se discutia a aprovação desse acordo birregional, que ainda não foi proposto, e o ocorrido é, ao contrário, um aviso para os navegantes. E não é o único: no final de 2019, o parlamento austríaco já havia se pronunciado contra o acordo. Em agosto de 2020, a chanceler Merkel, após se reunir com Greta Thunberg e outros líderes ambientais, declarou ter "sérias dúvidas" sobre o acordo, mostrando a mudança de posição da Alemanha que, até então, era favorável.
Em setembro, o governo francês reiterou sua rejeição, apoiada pelo relatório independente de uma comissão presidida por Stefan Ambec, convocada um ano antes em resposta à onda de incêndios na Amazônia brasileira que Macron descreveu na época como uma "crise internacional". Pouco depois, a Irlanda e Luxemburgo anunciaram que não ratificariam o acordo.
Após sua nomeação, o novo comissário comercial da UE, Valdis Dombrovskis, reconheceu que a UE estava dividida e, aludindo ao governo Bolsonaro, apontou que seria necessário um compromisso adicional do Mercosul com o meio ambiente para superar essas objeções.
O que mudou desde a assinatura do acordo em junho de 2019, após vinte anos de difíceis negociações, para que surjam agora essas vozes de rejeição na UE? O fator-chave é a crise ambiental provocada pelo governo Bolsonaro e seu apoio à agricultura brasileira, sua irritante negação da mudança climática, suas ameaças de se retirar do Acordo de Paris, e também seu alinhamento com os EUA, questionando o próprio Mercosul e, portanto, o acordo com a UE.
Enquanto isso, na Europa, há um crescente apoio eleitoral para os ecologistas e estão sendo feitos progressos na direção oposta, através do European Green Deal (EGD) e do Next Generation, como estratégias inovadoras de desenvolvimento sustentável pós-pandemia.
Com esses antecedentes, parece dificil que o acordo venha a ser implementado. É importante lembrar que é de natureza mista —ou seja, contém assuntos de competência exclusiva da UE e outros dos Estados membros—, razão pelo qual deve ser ratificado por cada um dos parlamentos dos 27 Estados membros —a Bélgica, além disso, requer o aval de suas câmaras regionais—, mais a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho, além dos 4 membros do Mercosul.
Sabendo que isto seria impossível desde o início, já havia sido proposto dividir o acordo e submeter ao Conselho e ao Parlamento Europeu a parte que reúne os assuntos que, sendo da competência da UE, requerem apenas uma maioria qualificada no Conselho. Tendo em vista o acima exposto, porém, parece que este atalho jurídico, que evitaria o problema, também não é viável.
Este é um debate saudável que exige lembrar e também repensar as razões pelas quais o Acordo UE-Mercosul é relevante para as estratégias de desenvolvimento e para as relações internacionais de ambas as regiões, além de seu óbvio interesse comercial.
Em primeiro lugar, é errado ver este acordo como um mero tratado de livre comércio ou "TLC" como os promovidos pelos EUA. Tem e sempre teve um profundo significado geopolítico. Quando as negociações foram lançadas em 1994, se tratava de uma resposta conjunta ao projeto hegemônico do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA).

A matéria completa pode ser lida na Folha de S. Paulo