05/12/2013

A mineração desempenha papel importante na economia brasileira: é responsável por 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo movimentado quase R$ 190 bilhões em 2012. Especialistas alertam, no entanto, que o setor enfrenta uma série de barreiras legais que impede a exploração dessas potencialidades.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi baixado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Entre outros pontos, o texto do Executivo transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência regulatória do setor e dobra os royalties pagos a estados e municípios mineradores por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM). A matéria, porém, ainda não tem consenso.
O relator, informou que tentará fechar acordo com o governo para finalizar seu parecer e votá-lo, na comissão especial que analisa a proposta. "A negociação está difícil", reconheceu. O relator adiantou que vai fazer mudanças profundas no texto original, muitas delas nascidas de sugestões apresentadas nas quase 40 audiências públicas que o colegiado promoveu em todo o País. Só para ter uma ideia do volume de alterações, o projeto do Executivo chegou à Casa com 59 artigos, enquanto o relatório preliminar já divulgado tem cerca de 130.

A matéria completa pode ser lida no Jornal da Ciência