05/12/2013

O governo federal desenvolveu um plano de ação interministerial para consolidar internamente as recomendações da Convenção Minamata, que estabelece a eliminação gradual de mercúrio em processos industriais e artesanais, e cumprir com os prazos estabelecidos no acordo. O Brasil assinou em outubro último a proposta internacional, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece metas para banir o uso do metal altamente tóxico em até 15 anos.
Até o momento, estima-se que mais de 100 países tenham aderido ao acordo, incluindo o Brasil. A validade do acordo em cada país ainda depende da ratificação do Legislativo.
O nome da Convenção Minamata é uma alusão à cidade japonesa que registrou há cerca de 50 anos o pior desastre ambiental provocado pelo mercúrio, causando um surto de envenenamento pela contaminação de frutos do mar em águas altamente tóxicas.
Desenvolvido pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia, o plano brasileiro sobre o mercúrio foi criado, dentre outras atribuições, para inventariar as emissões atmosféricas e liberações (para a água e o solo) das fontes antropogênicas de mercúrio, contemplando os setores industrial, de comércio, usos clínicos (amálgama dentário) e em produtos como, por exemplo, termômetros e lâmpadas. Aliás, essa é uma das principais recomendações da Convenção no acordo. A primeira é conhecer as fontes do mercúrio e como elas emitem.

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