12/11/2013

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa o projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já desmatadas de floresta e nos trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem a área.
De acordo com o PLS 626/2011, o plantio da cultura nessas regiões deverá ter como diretrizes, entre outras, a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
Também terá como diretriz a ocupação de áreas que estejam degradadas ou já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental, conforme emenda apresentada em Plenário.
O texto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados, na Amazônia Legal.
Com a proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do texto, quer ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível.
O relator na CCT, senador Ivo Cassol (PP-RO), manifestou apoio à proposta, por considerar que a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/ 2009, seria injustificada. Ele considera que a implantação da cultura nas áreas desmatadas e de campos gerais e de cerrado da Amazônia é estratégica para a Região Norte.

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