17/10/2013

Temas como pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor mineral não estão sendo incluídos nos debates sobre o novo Código de Mineração (PL 5807/13, do Executivo, apensado ao PL 37/11), que tramita na Câmara dos Deputados. O alerta é do engenheiro metalúrgico Fernando Lins, diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem). "O Brasil tem potencial para expandir e se consolidar como uma liderança na produção mineral. Para isso temos que investir em P,D&I, esse é um pré-requisito fundamental", opina.
O novo marco legal para a mineração prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Mas, de acordo com Fernando Lins, esse é um ponto que está incompleto. "Não está previsto que as grandes empresas tenham obrigação de investir um mínimo em P,D&I", afirma.
Ele avalia que os recursos financeiros para P,D&I são bastante escassos. "O setor mineral é o mais pobre, se comparado às áreas de petróleo e energia elétrica, por exemplo. Hoje contamos com R$36 milhões anuais transferidos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Mas, estou otimista com essa nova proposta, já que está previsto um aumento substancial para o setor e talvez alcancemos a casa dos 200 milhões para financiar projetos para instituições universitárias e de pesquisa atuantes no setor", comenta.
De acordo com Lins, parte da solução para essa questão virá graças a uma das principais alterações da proposta do Executivo: o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas atuantes no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.

Leia a matéria completa no Jornal da Ciência