10/07/2025

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) retoma, nesta segunda-feira (7), as negociações para regulamentar a mineração no fundo do mar, em meio à polêmica decisão de Donald Trump de autorizar o controverso setor por conta própria.
A ISA, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, está negociando há mais de 10 anos um "código de mineração": um pacote de regras para regulamentar a exploração do fundo do mar em águas internacionais que armazenam minerais cobiçados para a transição energética, como cobalto, níquel e cobre.
Em abril, o presidente dos Estados Unidos surpreendeu ao ordenar que seu governo acelere o licenciamento da mineração submarina, mesmo fora das águas dos Estados Unidos, aproveitando o fato de que o país não é membro dos órgãos vinculados à ONU.
A empresa canadense TMC (The Metals Company), uma das principais lobistas do tema, aproveitou imediatamente a oportunidade e apresentou o primeiro pedido de licença em águas profundas. A ação contornou a autoridade da ISA e foi criticada por ONGs e por muitos países.
Segundo o Greepeace, em seus últimos relatórios financeiros, a própria TMC reconheceu que muitos governos e a ISA provavelmente considerarão qualquer licença de mineração em águas profundas emitida sob o governo Trump como uma violação do direito internacional. Isso poderia resultar em ações judiciais, impossibilidade de vender minerais e empresas se recusando a trabalhar com a TMC em toda a cadeia de suprimentos.
Em meio a essa situação sem precedentes, os 36 estados membros do conselho da ISA, o órgão executivo da organização, iniciam nesta segunda duas semanas de novas negociações em Kingston, Jamaica, para tentar definir o código regulatório.
"Nosso objetivo comum continua sendo a conclusão das negociações em 2025, de acordo com o cronograma adotado em 2023", escreveu o presidente do conselho, Duncan Muhumuza Laki, em uma carta na qual mencionou a possibilidade de organizar uma sessão adicional nos próximos meses para cumprir o calendário.
"Mas isso é muito imprudente e inviável", disse Louisa Casson, do Greenpeace, que pediu aos negociadores que não se deixem intimidar pela decisão "inescrupulosa" da TMC.
"Estamos testemunhando os perigos que surgem quando as nações tomam medidas unilaterais sem levar em conta as consequências coletivas", acrescentou. No ano passado, a Noruega autorizou a mineração de águas profundas em áreas sob sua jurisdição.
"É hora de os governos da ISA se comprometerem com uma moratória —este é o único caminho viável para evitar os danos irreversíveis que a mineração em alto mar desencadearia", afirma Casson.
Na sessão anterior, em março, o conselho só conseguiu examinar 55 das 107 regras do futuro código. Ainda há grandes divergências dentro da organização, que está dividida entre os que são a favor da extração e os que defendem uma moratória.
Chile, Costa Rica, França e Panamá, por exemplo, são a favor da discussão de um novo cronograma e rejeitam que a ISA seja "legal ou politicamente" obrigada a concluir o código de mineração este ano.
Como a política dos Estados Unidos pode fomentar atividades de outras empresas, os defensores dos oceanos temem que a pressão faça com que a ISA adote um texto que não cumpra seu objetivo: proteger ecossistemas profundos que ainda são relativamente desconhecidos.
"Espero que os Estados membros estejam à altura da ocasião e decidam que a credibilidade da ISA, como órgão regulador que representa os interesses da humanidade, deve prevalecer sobre quaisquer outras considerações externas", disse à AFP Pradeep Singh, especialista em direito marítimo da Fundação Oceano Azul.

A reportagem na íntegra pode ser lida na Folha de S. Paulo