03/12/2024

O plano de restauração ambiental mais ambicioso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que previa a conversão de multas bilionárias em projetos de recuperação da fauna e flora, está emperrado em um emaranhado de burocracias administrativas e limitações de pessoal.
A criação da iniciativa de conversão de multas em programas e serviços ambientais foi apresentada pelo Ibama como a solução para seu passivo de mais de 200 mil multas ambientais, que somam cerca de R$ 30 bilhões, conforme dados de 2023.
Em média, menos de 5% dessas autuações são pagas pelos infratores. Os processos acabam mergulhados em intermináveis recursos administrativos e judiciais, sem que o pagamento ocorra efetivamente —isso quando a multa não prescreve.
Com o programa criado pelo Ibama, a multa pode ser trocada por algum projeto de preservação, melhoria ou recuperação ambiental. Como contrapartida, o autuado tem o valor de sua multa reduzido em até 60%, conforme o tipo de adesão que fizer e o prazo de recurso daquela infração.
Ao assumir o comando do Ibama no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, afirmou que o programa seria o principal instrumento de restauração e preservação do país.
Em março do ano passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou pareceres que permitiram a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama, mas que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de prescrição. Isso permitiu que o órgão ambiental revertesse o ato de Bolsonaro que podia levar à anulação das multas.
Em junho do mesmo ano, o Ibama publicou um decreto para acelerar os resultados do programa, por meio de um formulário online de adesão que prometia reduzir "o tempo do processo de conversão de multas de anos para poucos minutos".
Ocorre que, dois anos depois de o governo anunciar que faria uma reviravolta no cenário das multas ambientais, as conversões seguem em marcha lenta, com avanços pontuais e sem o ganho de escala que se esperava.
Apenas seis projetos estão em andamento. Quatro deles somam R$ 113 milhões —para os outros dois, não há valores contabilizados. Na prática, se considerados os R$ 30 bilhões em multas empilhadas no Ibama, essa cifra convertida não chega a 0,5% do total.

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