24/09/2020

Senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal determinaram que o estatuto jurídico diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias
O texto do projeto será elaborado como resultado final do colegiado, que aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho. O Pantanal tem atravessado período de queimadas e destruição do bioma.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto precisa ser colocado em votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.
O propósito é que seja permitida a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais.
“O estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regimes jurídicos, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que estabeleça normas gerais. A União fica com as normas gerais e os estados com as normas específicas”, disse a senadora.
Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias deste mês, a destruição do Pantanal bateu o recorde de queimadas para o mês de setembro inteiro. É a maior destruição desde o início da série histórica, iniciada em 1999.
De acordo com o plano de trabalho aprovado, os senadores vão realizar audiências públicas para debater atuação do governo na prevenção e no combate às queimadas no bioma.
Além dos convites já aprovados para que os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) compareçam em reunião do colegiado, também foi aprovado um convite para participação do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), os convites serão feitos pessoalmente aos ministros ainda nesta semana. A ideia é que as audiências ocorram em Corumbá (MS), no dia 3 de outubro.
Além de Tebet,e Fagundes, o grupo é formado pelos senadores Nelson Trad (PSD-MS), que é relator, e Soraya Thronicke (PSL-MS). Todos são de estados cobertos pelo bioma do Pantanal.

Fonte: Folha de S. Paulo