10/09/2020

Moção da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divulgada ontem (9) pede que a União Europeia imponha mais exigências de proteção ao meio ambiente em seus acordos comerciais.
A moção do Legislativo europeu é uma recomendação, ou seja, não tem efeito concreto. Reflete, no entanto, tendência crescente na União Europeia de usar seu peso comercial e financeiro para pressionar por políticas ambientais.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o maior investidor direto no país. Os países-membros do bloco têm declarado que o desmatamento da Amazônia pode ser um entrave à aprovação do acordo entre UE e Mercosul.
A negociação do tratado de livre comércio foi concluída em 2019, mas o acordo precisa ser aprovado pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros do bloco), pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais e regionais.
O documento da comissão parlamentar diz que a UE é um importador significativo de “commodities com risco ambiental e florestal”, e por isso deve implantar medidas para garantir que sua demanda e seus investimentos seguem sua política de economia responsável, “sem estimular desmatamento nem violações dos direitos humanos”.
A comissão recomenda “que todos os novos acordos comerciais ou de investimento e as atualizações dos já existentes incluam disposições ambientais e climáticas mais ambiciosas em relação a conservação e gestão sustentável das florestas, incluindo "proteção dos povos indígenas e direitos das comunidades locais”.
O documento também pede que a UE crie mecanismos para garantir a sustentabilidade dos produtos que importa, já que as empresas têm falhado na autofiscalização. No mês passado, fundos europeus anunciaram que deixariam de investir em frigoríficos brasileiros que se mostraram incapazes de fiscalizar a atividade de seus fornecedores.
"Cadeias de suprimento globais complexas, dinâmicas e não transparentes estão freqüentemente ligadas ao desmatamento”, afirmam os deputados, que pedem “um quadro regulatório vinculativo mais eficiente e mais ousado”.
A obrigação de auditar a cadeia de suprimento deve se estender tanto ao comércio quanto ao setor financeiro, segundo o Parlamento.
“Para ser mais eficaz, esse quadro jurídico também deve incluir o acesso adequado à Justiça e proteção eficaz para denunciantes de países exportadores.”
Segundo os eurodeputados, a expansão agrícola é responsável por cerca de 80% do desmatamento global, que é intensificado pela demanda por soja, carne, couro, cacau,café, borracha, milho e óleo de palma.
Esses produtos, não entanto, não são objeto de uma legislação da UE que exija auditoria para eliminar risco de desmatamento. Para os parlamentares, o bloco deveria adotar um instrumento semelhante ao já utilizado para produtos de madeira, chamado de VPA (Acordo de Parceria Voluntária, na sigla em inglês).
“O comércio e a cooperação internacional são ferramentas importantes para a consolidação padrões mais elevados de sustentabilidade”, diz o texto.
Os eurodeputados também sugerem que a UE fortaleça a cooperação com os exportadores em combate ao crime organizado, pesquisa científica, inovação em biodiversidade, “negócios verdes” e economia circular.

Fonte: Folha de S. Paulo