13/08/2020

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar hoje (13/08) um projeto de lei que anexa a Floresta do Camboatá, em Deodoro, na Zona Norte, ao Parque Estadual do Mendanha.
A medida estenderia à floresta, onde um autódromo seria construído, as regras de preservação já vigentes no espaço vizinho.
Na noite de ontem (12) uma audiência virtual discutiu o projeto do autódromo e o impacto ambiental do empreendimento. Representantes do poder público, do Inea, ambientalistas e empresários responderam a mais de 160 perguntas sobre a construção. Foram mais de cinco horas de sessão.
A área reivindicada para a construção do autódromo equivale ao tamanho de 200 campos de futebol.
O edital de licitação prevê que o empreendedor utilize livremente 41% do terreno para realização de outros projetos. Uma das alternativas é a realização de um empreendimento imobiliário numa área equivalente a 48 campos de futebol.
A Floresta do Camboatá é considerada o último trecho de grande porte que resta de mata atlântica em área plana no município. No local existem 20 espécies de animais ameaçados. Também é um importante ecossistema de regulação de inundações por água da chuva naquela região.
O projeto do deputado Carlos Minc e do ex-deputado André Lazaroni — protocolado há quase dois anos — deve ser votado em sessão ordinária e em regime de urgência. Se for aprovado sem nenhuma emenda, vai para a sanção do governador. Caso contrário, volta para a pauta na próxima semana.
A audiência pública virtual para debater o impacto ambiental do empreendimento aconteceu nesta quarta-feira, depois de problemas técnicos na última sexta (7).
O debate foi mediado pelo engenheiro civil e sanitarista Maurício Couto, da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, que explicou o rito.
Maurício explicou que a audiência não tinha caráter deliberativo nem decisório sobre a expedição da licença para a construção do autódromo. O objetivo era recolher manifestações, críticas e sugestões que serão incorporadas ao processo de licenciamento que está sendo analisado no Inea.
Representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal fizeram suas análises sobre o projeto.
Gisela Couto, promotora de justiça do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), lembrou que 14 espécies de flora e sete de fauna que vivem na Floresta do Camboatá estão ameaçadas de extinção.
Ela também afirmou que o estudo de impacto ambiental não contempla todo o impacto das intervenções do projeto, já que não consta no estudo a parte de construção imobiliária.
Para a promotora, o estudo não atende aos requisitos previstos na Lei Ambiental, principalmente os que se referem à mata atlântica.
Daniel Prazeres, procurador da República e titular do 15º Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público Federal, lembrou que a área pertence à União, e a cessão ainda não foi autorizada.
Ele também apontou falhas no estudo de impacto, como a ausência de diagnóstico hidrogeológico, e disse que havia pendências no processo, como a questão dos explosivos que ainda estariam no solo da região, que era de uso do Exército.
O procurador afirmou que a União não forneceu novos dados sobre o processo de cessão, solicitados pelo MPF. E alertou que o MPF “não ficará inerte”.
Cerca de 130 perguntas foram feitas por escrito por internautas e lidas na parte final da audiência. Além disso, 402 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra — por três minutos cada — mas, destes inscritos, somente 175 tinham manifestado interesse em falar na audiência.

Fonte: G1