21/07/2020

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que deram autorização para uma empresa desmatar uma área de proteção ambiental federal em Xerém.
No local, há a previsão da construção de um condomínio. Imagens aéreas feitas ontem (20) mostraram que as obras seguem na região.
O Ibama já tinha proibido desmatamento na região do Morro dos Cabritos. Mesmo assim, o Inea e a prefeitura decidiram liberar as licenças para a construtora Taurus. A prefeitura de Duque de Caxias nega que haja obras dentro da Reserva Biológica do Tinguá.
Moradores ouvidos pelo RJ1, no entanto, contaram que a vida selvagem na reserva foi afetada pelos trabalhos. Segundo eles, o movimento das máquinas e caminhões não pára.
"O agravante é que existem vários animais silvestres ali, pássaros, e isso aí é um empreendimento sem estudo de impacto, sem medidas compensatórias. Existiam lagos de peixes, nascentes de água mineral, ali, obtive informação de que tinha até jacaré", afirmou um morador.
O MPF, que ajuizou a ação civil pública, afirma que a derrubada das árvores já causou danos à área de mata atlântica e ao corredor ecológico da reserva.
Segundo o procurador Julio José Araújo Junior, o Inea desobedeceu o Ibama, que é um órgão federal. Ele também diz que a prefeitura jamais poderia expedir licenças e alvarás para a construção.
"O Ibama já tinha negado essa possibilidade, por conta da existência do morro dos cabritos, de uma área de preservação, da APA e da Reserva do Tinguá, e não houve sequer consulta à chefia dessas unidades de conservação, tanto da apa do Alto Iguaçu, quanto do Tinguá", explicou.
Em abril, uma iniciativa semelhante também foi proibida após pedido do MPF. barrou a construção de um outro condomínio no Morro dos Cabritos, em Duque de Caxias.
A obra era Da GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa é do Deputado Federal Gutemberg Reis, Do MDB.
Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e a prefeitura concordou com a construção e também deu as licenças pro projeto sair do papel.
A Justiça, no entanto, embargou a obra. Os procuradores denunciaram crime ambiental e questionaram as licenças do município e do Inea. A empresa recorreu, mas a justiça confirmou a ordem de parar a construção.
"É o mesmo fragmento ecológico e que já teve contestação e a justiça barrou. A gente espera que agora haja o mesmo com relação à Taurus", afirmou o procurador do MPF, que também vai tentar com que a Taurus, o Inea e a prefeitura paguem o dano ambiental causado à área.
"Tendo em vista os danos já causados, todo o problema que essa questão gerou, aí se pede uma indenização de 500 mil reais a ser paga por todos esses entes envolvidos"
Procurado, o deputado federal Gutemberg Reis, Do MDB, disse que, na época do licenciamento, o IBAMA informou que a área não estava sob proteção ambiental. Por isso, segundo ele, a GR Caxias Construções deveria procurar a prefeitura e o Inea.
O deputado afirmou que, caso o Inea e a prefeitura de Duque de Caxias não tivessem dado a licença para a obra, a empresa jamais teria prosseguido com o projeto.
Gutemberg Reis disse ainda que o processo de licenciamento envolveu várias secretarias municipais e consultas externas a outros órgãos, como o corpo de bombeiros, e acrescentou que essa é uma "questão política".
O Inea afirmou que responsáveis pela Reserva Biológica do Tinguá foram consultados no processo de licenciamento, e que a chefia da APA Alto Iguaçu também foi consultada e fez vistoria na área. Ainda de acordo com o Inea, a licença foi expedida com base em artigos da lei da mata atlântica.
Já a prefeitura de duque de Duque de Caxias informou que a empresa Taurus não está dentro da área de amortecimento da Reserva Biológica Do Tinguá. e que, por isso, ainda segundo o município, não há nada que impeça a obra.
A prefeitura de Duque de Caxias alegou também que a licença de instalação do empreendimento foi feita de acordo com a legislação vigente, e que a retirada de vegetação foi autorizada pelo Inea. Procurada, a Taurus não foi encontrada.

Fonte: G1