13/02/2020

O governador do Amapá, Waldez Góes, que preside o bloco dos estados amazônicos, reclamou da composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal. O órgão, criado oficialmente ontem, terá vários integrantes do governo federal, mas nenhum representante dos nove estados da região.
Segundo Góes, o governo federal adota o mesmo comportamento que critica em relação a estrangeiros, ou seja, quer discutir a Amazônia sem ouvir os locais. Góes também chamou de "grande retrocesso" a exclusão dos estados.
— Quando o governo federal faz um modelo que quer atuar na Amazônia, desconsiderando a participação integral dos governadores, parte para o mesmo comportamento — criticou Góes, sintetizando: — É mais Brasília e menos Amazônia.
O governador amapaense destacou que é impossível discutir tanto as medidas de combate a atividades ilegais, como queimadas, desmatamento e garimpos, como políticas de desenvolvimento sem a participação dos estados e das pessoas que vivem na Amazônia.
Segundo ele, isso só poderá ser executado se os governadores e população também tomarem parte dos esforços. Góes deu como exemplo o decreto presidencial de 2019 instituindo a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, o que permitiu a atuação de militares no combate às queimadas na Amazônia.
Segundo o governador do Amapá, as forças estaduais, e não apenas as federais, foram importantes para apagar o fogo.
— Os estados aderiram e colocaram 100% das forças para atuar na GLO — disse Góes.
O conselho foi criado em julho de 1995, por meio de um decreto publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que previa a participação dos estados, mas não estava funcionando na prática. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto que alterou a estrutura e as atribuições do conselho.
Góes reconheceu que o conselho não vinha funcionando, mas destacou que a exclusão dos governadores é um "grande retrocesso". O conselho será comandado pelo vice-presidente e contará ainda com 14 ministros do governo federal.
Mas a posição do mandatário do Amapá não representa a de todos os governadores da região. O governador de Roraima, Antonio Denarium, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que respeita a decisão do Planalto. Ele entende que os governadores serão ouvidos e, por isso, mesmo não fazendo parte do conselho, não vão ser desprestigiados.
Em encontro com Mourão nesta quarta-feira, Denarium não pediu mudanças na composição do conselho. O governador de Roraima é do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, mas deve embarcar no Aliança pelo Brasil, a nova legenda que está sendo criada pelo presidente.
Na terça-feira, na solenidade de assinatura do decreto, Mourão cumprimentou os governadores presentes e afirmou que quer ouvir estados e municípios, além de representantes da sociedade civil.
Mas Góes se mostrou cético quanto ao modelo, dizendo que os governadores não poderão ser chamados apenas em momentos de crise, devendo desenvolver ações em outros momentos. Ele lembrou, por exemplo, que o convite para a participação do evento no Planalto foi feito em cima da hora.
— Na hora em que formos convidados, estaremos a postos. Mas nós temos que nos antecipar — afirmou o governador do Amapá.
Ele disse que os governadores da região ainda não articularam uma ação para tratar do assunto. Mas destacou que eles se reunirão em março em Belém, quando poderão tratar do assunto.
Nesta quarta-feira, Mourão tem agenda em Roraima, para tratar da situação dos imigrantes venezuelanos. O governador do estado, Antonio Denarium, deverá aproveitar a ocasião para falar da composição do conselho com o vice-presidente. Na terça-feira, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que o governo federal perdeu a oportunidade de "ouvir a sociedade".
— O conselho restrito ao âmbito do governo federal é legítimo, um direito do governo. No entanto, ao se fechar, perde a oportunidade de ouvir a sociedade, os estados e liderar um processo que seria muito mais rico se fosse participativo. De nossa parte, estamos à disposição para o diálogo e construção do desenvolvimento econômico com a floresta em pé — disse Barbalho.
O decreto lista 13 competências do conselho, entre elas coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia; propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da floresta; opinar sobre propostas de atos normativos e coordenar a comunicação de ações e resultados do conselho.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Greenpeace criticou o conselho, chamando-o de "uma verdadeira soma de zeros" e tachando a cerimônia de assinatura do decreto de "encenação". A organização não governamental (ONG) ambiental entende ainda que, em 2019, houve um "orquestrado desmonte" dos órgão oficiais, levando a um aumento de 30% do desmatamento.
A ONG criticou também as políticas do governo federal que, segundo o Greenpeace, premiam grileiros e incentivam o garimpo.
"O conselho não tem plano, meta ou orçamento. Ele não anulará a política antiambiental do governo e não tem por finalidade combater o desmatamento ou o crime ambiental. Os governadores, indígenas e a sociedade civil não fazem parte da sua composição", diz trecho da nota.
"E numa tentativa de minimizar o impacto negativo da gestão do ministro Ricardo Salles, Bolsonaro retirou o Ministro do Meio Ambiente do comando de políticas ambientais para a Amazônia e espera que isto já seja o suficiente para enganar a opinião pública e os investidores internacionais. Mas os resultados continuarão sendo medidos diariamente pelos satélites que medem o desmatamento", segue o documento.

Fonte: O Globo