27/10/2026

Acaba de ser lançado o edital da 2ª Edição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Araucária (PSA Araucária), pela Fundação Florestal. Destinada a agricultores familiares e pequenos produtores das comunidades regionais, a instituição disponibiliza agora um orçamento total de mais de R$ 835 mil, proveniente do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). Com o novo edital, cada produtor selecionado poderá receber até R$ 36 mil ao longo do contrato, que abrange ações de preservação, restauração ecológica e desenvolvimento sustentável.
Com a publicação do novo chamamento, o programa amplia significativamente seu território de atuação para abranger importantes áreas protegidas do Estado de São Paulo. Os produtores ruraisprodutores rurais elegíveis devem estar localizados nos municípios de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Bom Sucesso de Itararé e Itararé.
“A publicação do edital consolida a força e o êxito do PSA Araucária como uma política pública transformadora no Estado de São Paulo. Ao expandirmos o programa para novos municípios e Unidades de Conservação, demonstramos que é plenamente possível aliar a conservação rigorosa de uma espécie ameaçada de extinção ao fortalecimento econômico dos agricultores familiares e produtores rurais da nossa região”, destaca Victoria Karvelis, diretora da Fundação Florestal.
O edital contempla imóveis situados nas zonas de amortecimento ou sobrepostos as Áreas Protegidas como a APA Sapucaí-Mirim, os Parques Estaduais de Campos do Jordão, Mananciais de Campos do Jordão e Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), o Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú e a Estação Experimental de Itararé.

As inscrições para a 2ª Edição do PSA Araucária vão até o dia 30 de novembro de 2026. Para participar é necessário enviar a documentação exigida, como documento de identidade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovante de posse/propriedade e formulário de Manifestação de Interesse. A solicitação é por meio do e-mail oficial (proaraucaria@fflorestal.sp.gov.br) ou presencialmente, mediante agendamento prévio, na sede da Coordenação do Programa de Conservação da Araucária, no bairro Alto de Pinheiros, na capital paulista.

A análise de elegibilidade e o ranqueamento dos inscritos levarão em conta critérios de priorização, como posse do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), dimensão da propriedade, liderança por mulheres ou jovens (de 18 a 29 anos) e histórico de comunicação de coleta de pinhão.
O resultado preliminar dos selecionados será divulgado até 14 de dezembro de 2026, com a assinatura dos contratos prevista para ocorrer até 28 de fevereiro de 2027 e a elaboração dos Planos de Ação individuais agendada até março do mesmo ano. Todos os detalhes do chamamento e formulários para download estão disponíveis neste link.

O PSA Araucária remunera os produtores pela execução de serviços ambientais divididos entre modalidades obrigatórias e atividades complementares. As modalidades obrigatórias preveem repasses de até R$ 30 mil por participante, divididos em cinco parcelas ao longo do projeto, e engloba ações como conservação de árvores pré-existentes, plantio livre de mudas, restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e implantação de pomares de araucária. O projeto também exige dos selecionados a participação em capacitações anuais realizadas pela Fundação Florestal, o registro oficial dos plantios e a comunicação sobre a coleta de pinhão.
Além das metas de cultivo e conservação da espécie, o edital também disponibiliza até R$ 6 mil adicionais por provedor para a execução de atividades complementares eletivas. Entre as opções de engajamento estão a implementação de sistemas de saneamento rural, a adoção de boas práticas agropecuárias, o plantio de outras mudas nativas da Mata Atlântica, além da realização de mutirões ambientais e ações de educação ambiental.
O avanço do programa é baseado nos resultados da primeira fase do PSA Araucária, implementada como projeto-piloto no município de Cunha, na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. Na etapa inicial, o projeto alcançou a participação de 50 famílias e duas organizações da sociedade civil, com a projeção de previsão de conservação e plantio de mais de 5 mil araucárias e 2 mil mudas nativas, além da instalação de 20 sistemas de saneamento e de boas práticas agrícolas. A escolha de Cunha representa um pólo vital da espécie, onde concentra mais de 95% da coleta de pinhão do estado e quase metade do volume comercializado na Ceagesp. O mesmo município registrou uma produção superior a 1.100 toneladas entre 2023 e 2025.
O programa é uma importante iniciativa para combater a atual situação crítica em que se encontra o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia). Historicamente reduzida devido à forte exploração florestal e à expansão agropecuária nos séculos XIX e XX, a Floresta Ombrófila Mista conta hoje com apenas 0,7% a 3% de suas áreas originais na Mata Atlântica. Classificada como “Criticamente Ameaçada” na Lista Vermelha da IUCN e “Em Perigo” nas listas oficializadas pelos governos federal e estadual, a araucária enfrenta ainda projeções climáticas severas que indicam o risco de desaparecimento de seu habitat natural até 2070 caso medidas drásticas de restauração não sejam adotadas.

Fonte: CicloVivo