17/03/2026

O MME (Ministério de Minas e Energia) prevê publicar ainda neste mês um decreto para regulamentar a captura de carbono no país. O setor de combustíveis fósseis mostra animação com o avanço e vê uma forma de continuar suas operações em meio à urgência de reduzir as emissões que provocam o aquecimento global.
A tecnologia, conhecida como CCS (sigla para captura e armazenamento de carbono, em inglês), envolve o sequestro dos gases em plantas industriais, seguido pela estocagem no subsolo terrestre ou marítimo.
A chamada Lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2024, definiu que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) será responsável por autorizar projetos.
Agora, o decreto pretende estabelecer regras mais detalhadas. A pasta de Alexandre Silveira submeteu uma versão do texto à consulta pública no final de 2025 e diz que está nos trâmites finais para encaminhar o documento para avaliação da Casa Civil.
A proposta reconhece a estocagem de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos como uma atividade que poderá ser incluída no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado de carbono nacional. O texto também estabelece prazo de monitoramento de 20 anos e abrange o transporte e uso dos gases capturados, que poderão ser destinados a outras finalidades.
Em nota, o MME diz à Folha que a tecnologia tem "caráter estratégico para a transição energética, a descarbonização da indústria e o cumprimento das metas climáticas brasileiras".
Os benefícios e perigos de injetar grandes volumes de CO2 no subsolo ainda não são totalmente conhecidos. O próximo relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, terá um capítulo voltado aos potenciais, limites e riscos da técnica.
"A implementação de CCS atualmente enfrenta barreiras tecnológicas, econômicas, institucionais, ecológico-ambientais e socioculturais", afirmou o IPCC em uma análise abrangente publicada em 2023.
Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, antes chamada de Associação Brasileira de Carvão Mineral, diz que o setor de produção de carvão já estuda a captura. "A gente participou ativamente da regulamentação do decreto, porque a nossa vida depende disso." O carvão é o mais sujo dos combustíveis fósseis.
Ele argumenta que o Acordo de Paris, tratado internacional para conter as mudanças climáticas, não cita expressamente o fim das fontes poluentes e que, por isso, elas poderiam continuar em atividade. "No caso dos combustíveis fósseis, a grande tecnologia chama-se captura do CO2. Não é acabar com o fóssil, é tirar o CO2 e dar um jeito nele. O problema é o CO2, não é o gás natural, não é o carvão."
Caroline Rocha, diretora executiva da Laclima, instituto voltado ao direito climático, afirma que a captura deveria ser direcionada a indústrias de difícil abatimento de emissões, como cimento e aço. "É uma tecnologia que precisa ser regulamentada, mas ela não pode ser usada como argumento para evitar o corte de emissões ou para manter a extração e a queima de combustíveis fósseis."

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