24/07/2025

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quarta-feira (23) que a mudança climática é uma "ameaça urgente e existencial", em um parecer consultivo sobre as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados.
A CIJ é a mais alta corte das Nações Unidas, e também é conhecida como Tribunal Internacional de Justiça ou Tribunal Mundial. Este é o maior caso já debatido na CIJ.
"Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde" e "o direito a um padrão de vida adequado", disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, ao ler o parecer consultivo preparado pelos 15 juízes internacionais da instituição.
Especialistas dizem que a opinião dos juízes pode remodelar a justiça climática, com grandes impactos nas leis ao redor do mundo.
"O tribunal constata que as consequências da mudança climática são graves e possuem um grande alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências destacam a ameaça urgente e existencial representada pela mudança climática", disse o juiz Yuji Iwasawa.
"As emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são territorialmente limitadas", afirmou o juiz Yuji Iwasawa.
Analistas apontam que a decisão é a mais importante de uma série de decisões recentes sobre mudanças climáticas no direito internacional, à medida que os tribunais se tornam um campo de batalha para ações climáticas. São quase 3 mil ações em mais de 60 países.
Segundo o parecer da CIJ, a "violação" das obrigações climáticas por um Estado constitui "um ato internacional ilícito", que pode dar origem a indenizações para os países afetados sob certas condições e caso a caso, concluiu a corte.
"As consequências jurídicas decorrentes da prática de um ato internacional ilícito podem incluir (...) a reparação integral dos danos sofridos pelos Estados lesados na forma de restituição, indenização e satisfação", declarou o presidente da corte, Yuji Iwasawa.
Embora não seja vinculativa, a deliberação dos 15 juízes do CIJ em Haia terá peso jurídico e político, e futuros casos climáticos não poderão ignorá-la, dizem especialistas.
"É tão importante que pode ser uma das decisões jurídicas mais relevantes dos nossos tempos devido ao escopo das questões que aborda, que vão ao cerne da justiça climática", disse Joie Chowdhury, advogada sênior do Centro de Direito Ambiental Internacional.

As duas perguntas que a Assembleia Geral da ONU pediu aos juízes foram:
* Quais são as obrigações dos países, sob o direito internacional, de proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa;
* Quais são as consequências legais para os países que prejudicam o sistema climático?

Em duas semanas de audiências em dezembro de 2024 no CIJ, os países ricos do Norte Global disseram aos juízes que os tratados climáticos existentes, incluindo o Acordo de Paris de 2015, que são em grande parte não vinculativos, deveriam ser a base para decidir suas responsabilidades.
No entanto, nações em desenvolvimento e pequenos estados insulares defenderam medidas mais fortes, em alguns casos juridicamente vinculativas, para reduzir as emissões e para que os maiores emissores de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global fornecessem ajuda financeira.
Em 2015, na conclusão das negociações da ONU em Paris, mais de 190 países se comprometeram a prosseguir esforços para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC.
O acordo não conseguiu conter o crescimento das emissões globais de gases de efeito estufa.
No final do ano passado, no mais recente "Relatório sobre a Lacuna de Emissões", que faz um balanço das promessas dos países para combater as mudanças climáticas em comparação com o que é necessário, a ONU disse que as políticas climáticas atuais resultarão em um aquecimento global de mais de 3°C acima dos níveis pré-industriais até 2100.
À medida que os ativistas buscam responsabilizar empresas e governos, os litígios relacionados ao clima se intensificaram, com quase 3 mil casos registrados em quase 60 países, de acordo com dados de junho do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, de Londres.
Até agora, os resultados desses processos foram mistos.
Por exemplo, em maio, um tribunal alemão rejeitou um caso entre um agricultor peruano e a gigante energética alemã, mas seus advogados e ambientalistas disseram que o caso, que se arrastou por uma década, ainda era uma vitória para casos climáticos que poderiam gerar processos semelhantes.

Fonte: g1