12/12/2024

Um empreendimento certificado para oferta de créditos de biodiversidade na amazônia foi autuado por desmatamento ilegal na mesma fazenda destinada à geração dos créditos, em Borba, leste do Amazonas, região do rio Madeira.
O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do governo estadual, multou por duas vezes em 2023 a M.I. Incorporadora, do empresário Moacir Crocetta Batista. A empresa está sediada em Vilhena (RO).
As multas somam R$ 213 mil e, além dos autos de infração, houve embargos de duas áreas onde teria havido desmatamento sem autorização para "pastagens e benfeitorias para pecuária".
O local da infração ambiental, conforme o Ipaam, é a Fazenda Cabaça 1 e 2. É o mesmo imóvel rural onde houve certificação para geração de 544.867 créditos de biodiversidade, conforme informação disponível em plataforma do Instituto Life, que atua no desenvolvimento de normas de certificação e no credenciamento de certificadores.
"A Fazenda Cabaça 1 e 2 foi alvo de invasão por grileiros, que realizaram desmatamento ilegal", disse o empreendimento de Crocetta, em nota. "O proprietário denunciou os fatos ao Ipaam e ao Ibama e protocolou ação de reintegração de posse, que resultou em decisão judicial favorável."
Segundo o empresário, as autuações feitas pelo Ipaam são "descabidas" e estão sendo contestadas na esfera administrativa.
Sobre as multas aplicadas pelo Ibama, a origem foi um "erro" na consulta à base de dados, afirmou o empreendimento. Houve contestação judicial e decisões liminares da Justiça que suspendem os efeitos das multas e dos embargos, disse na nota. "As áreas desmatadas por grileiros estão sendo restauradas, reforçando o compromisso ambiental da empresa e do senhor Moacir."
Créditos de biodiversidade são o novo filão na área de monetização da conservação ambiental. São muito semelhantes aos créditos de carbono, mas remunera-se a garantia da biodiversidade, não a retenção de carbono.
Esses créditos não são regulamentados, e a discussão ainda engatinha, como a feita na COP16, a conferência de biodiversidade da ONU (Organização das Nações Unidas) realizada em outubro e novembro em Cali, na Colômbia.
Mesmo assim, há empresas no Brasil atuando na certificação de créditos, assim como já existe uma plataforma com divulgação desses créditos.
A M.I. Incorporadora é responsável por um dos sete projetos na amazônia certificados e disponibilizados em plataforma do Instituto Life.
"A Fazenda Cabaça 1 e 2 abrange uma extensão de 82.809,73 hectares. Destaca-se pela preservação de 100% de sua cobertura florestal nativa", afirma o instituto.
A certificação foi feita pela Neocert. Conforme informações divulgadas pela empresa, o código de certificação é de 2024, com data de validade até 2029.
Após questionamentos feitos pela Folha, o Instituto Life e a Neocert afirmaram que a certificação à M.I. Incorporadora foi suspensa para investigação e reanálise.
Além das multas e embargos aplicados pelo Ipaam, Crocetta foi multado em 2022 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no valor de R$ 130 mil. Conforme o órgão ambiental, a infração teria ocorrido na região de Humaitá (AM), outra cidade que fica na margem do rio Madeira.

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