20/06/2024

A União Europeia aprovou de forma definitiva nesta terça-feira (18/6) o primeiro regulamento de sua história que obriga os Estados-membros não apenas a proteger, mas a restaurar a natureza. O projeto é polêmico após os meses de protestos de agricultores, que reclamam que as leis ambientais e climáticas da UE estão levando-os à falência.
A nova lei visa a aplicação de medidas para recuperar pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitem ser restaurados até 2050.
A ideia é criar as condições necessárias para que habitats possam ser restaurados de modo a retomarem seus estados originais, com ações de reflorestamento, reidratação de áreas pantanosas e recuperação do fluxo natural de rios.
Embora ambientalistas, vários cientistas e empresas sejam favoráveis à lei, houve forte oposição, principalmente dos democratas cristãos e das associações de ruralistas. Os críticos temem cortes excessivos para os agricultores e o consequente impacto na produção de alimentos na UE. Para atender a essas preocupações, a lei foi bastante atenuada durante o processo de negociação.
Por exemplo, até 2030, os Estados-membros só podem priorizar locais designados pela rede Natura 2000, que abrange as espécies e os habitats mais valiosos da Europa. Não há obrigação de implementar a lei em outras áreas naturais.
A Lei da Recuperação da Natureza já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu agora o apoio do Conselho de ministros do Meio Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, seis contra e uma abstenção. Finlândia, Hungria, Itália, Holanda, Polônia e Suécia votaram contra a lei. A Bélgica se absteve.
Entre os Estados da UE, a lei foi criticada por vários motivos. Países como a Holanda expressaram preocupação de que a expansão dos parques eólicos e de outras atividades econômicas poderia ser desacelerada. Já a Polônia criticou o fato de não haver um plano para financiar a conservação da natureza.
A Lei de Restauração da Natureza faz parte da estratégia de biodiversidade da UE, como parte da abordagem do bloco para aumentar a proteção ambiental e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
A legislação integra o maior projeto da Comissão da UE sob o comando da presidente Ursula von der Leyen: o chamado Acordo Verde Europeu, que é um amplo pacote de medidas e legislações que, entre outras coisas, visa garantir uma redução drástica nas emissões de gases de efeito estufa.
O Acordo Verde inclui novas metas em áreas como energia, transporte, indústria e agricultura. Até 2030, por exemplo, as energias renováveis devem responder por 42,5% do consumo total de energia na UE, o que também serve à meta de tornar o bloco independente do gás russo.
O grande desafio, após a aprovação das várias leis climáticas, é a implementação dos novos regulamentos. Regras mais rígidas para a agricultura já foram parcialmente retiradas há algumas semanas, após protestos massivos de agricultores em muitos países da UE. Uma planejada lei de conservação da natureza esteve recentemente à beira de ser cancelada novamente.
A nova lei abrange uma série de ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, florestais, agrícolas e urbanos, incluindo zonas úmidas, pradarias, florestas, rios e lagos, assim como ecossistemas marinhos, incluindo ervas marinhas e leitos de corais.
E ainda estabelece objetivos específicos em relação aos habitats em mau estado de conservação, que preveem a restauração de pelo menos 20% até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Os Estados-membros terão ainda de garantir que não ocorre deterioração significativa em áreas que atingiram boas condições graças à restauração.

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