07/07/2022

No último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), a litigância climática —nome dado ao conjunto de ações judiciais, processos administrativos, inquéritos e ações investigatórias sobre o tema— foi descrita como uma estratégia que ​​vem influenciando o resultado e a ambição das ações nessa área.
Uma das maiores especialistas no assunto, Joana Setzer, brasileira radicada na Inglaterra há 15 anos, é professora assistente no Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment da LSE (London School of Economics). Na instituição, ela lidera, desde 2020, um projeto que mantém um banco de dados sobre legislação, políticas públicas e casos de litigância climática existentes pelo mundo.
Como parte dessa iniciativa, Setzer e a pesquisadora Catherine Higham lançaram na semana passada um relatório global que identificou 2.002 casos de litígio climático desde 1986. O número de processos dobrou desde 2015.
O estudo aponta que a via judicial se tornou uma forma de cobrar compromissos climáticos de governos e de processar empresas de combustíveis fósseis.
"As ações fora dos Estados Unidos aumentaram significativamente nesse último ano", diz Setzer. Ela explica que o fenômeno tem crescido no Sul Global, especialmente na América Latina.
No Brasil, Setzer destaca o caráter inédito do processo de julgamento da chamada "pauta verde" no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as ações, está uma ajuizada por PT, PSOL, PSB e Rede acusando o governo de negligenciar a aplicação do Fundo Clima no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia. Na última semana, a corte proibiu o contingenciamento dos recursos.
Outra decisão recente que chama atenção é a da Suprema Corte americana sobre a ação do estado da Virgínia Ocidental contra a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA). Nesse caso, porém, a litigância foi usada para se opor às ações climáticas, limitando os poderes da agência.
"Este julgamento aponta para a importância de países contarem com uma legislação clara, que seja capaz de legitimar a ação de governos e agências reguladoras na proteção do clima", comenta Setzer.

Como funciona o trabalho de vocês para criar uma base global de dados sobre litigância climática? A London School of Economics tem uma parceria com o Sabin Center [for Climate Change Law] da Universidade Columbia (EUA), que mantém uma base de dados de todas as ações climáticas no mundo. A base de dados da LSE também tem todas as leis e políticas climáticas do mundo.
A base começa com os primeiros casos, no final da década de 1980, mas são pouquíssimos, muito concentrados, nos Estados Unidos e depois na Austrália. Ao longo do tempo, especialmente depois de 2015, há uma mudança não só na quantidade, mas também por que passa a ser um fenômeno global, com ações na América Latina, no continente africano, na Europa e na Ásia.

Quantas ações já compilaram? E o quanto isso mudou desde 2015? Hoje nós temos, no total, conhecimento de mais de 2.000 ações no mundo, sendo que mais de mil são nos EUA. O que é interessante é que desde 2015 o número dobrou.

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