28/06/2022

Após seis dias de negociações travadas em Nairobi, capital do Quênia, representantes dos 193 países que compõem a Convenção de Biodiversidade Biológica da ONU aprovaram no domingo (26) um rascunho do próximo acordo global de biodiversidade. O texto, no entanto, deixa em aberto as questões que definem o documento.
A ONU pretende chegar a um "Acordo de Paris" da biodiversidade. A comparação com o acordo climático, assinado em Paris em 2015 e que representou um compromisso inédito dos países em conter as mudanças climáticas, é frequentemente citada nas negociações. No entanto, as diferenças entre os dois desafios aumentam as animosidades entre os blocos desenvolvidos e em desenvolvimento.
A proposta central do novo acordo estabelece metas de conservação de territórios em todo o mundo. A versão mais popular propõe que 30% dos territórios biodiversos do mundo sejam conservados até 2030 —sob o apelido "30 x 30".
O texto prevê também uma meta de restauração de 20% dos territórios degradados no planeta, além de metas sobre desenvolvimento sustentável, como a previsão de fim dos subsídios danosos à biodiversidade, e ainda uma regulamentação sobre o compartilhamento de benefícios com os territórios que provêm recursos da biodiversidade, em uma espécie de pagamento de royalties que incentivariam a conservação.
Apontado como bloqueador das negociações, o Brasil defende que essas metas sejam nacionais e não globais, ou seja, que cada país se comprometa com a conservação de 30% dos seus respectivos territórios.
Com apoio de outros 20 países em desenvolvimento, o Brasil propôs na última sexta-feira (24) a inserção de um objetivo para o acordo mencionando a transferência de US$ 100 bilhões anuais, até 2030, dos países desenvolvidos para o bloco em desenvolvimento.
"Essa provisão financeira é separada e distinta daquelas sob a Convenção do Clima e seu Acordo de Paris, bem como sua assistência oficial ao desenvolvimento", diz a proposta, que reforça a posição do bloco sobre a necessidade de financiamento adicional para contemplar os novos compromissos.
Para o bloco desenvolvido, a proposta é inviável. Segundo diplomatas ouvidos pela Folha, o contexto atual não permitiria um novo compromisso financeiro dessa ordem.
Não podemos aceitar, porque não podemos cumprir, disseram negociadores do bloco europeu.
Guerra na Ucrânia, pandemia, inflação e insegurança alimentar compõem o contexto citado como grande dificultador da revisão dos compromissos, além da crescente desconfiança no sistema multilateral e da ascensão de governos de extrema-direita no mundo.
Segundo um dos facilitadores das negociações, o maior risco do processo é a assinatura de um novo acordo global menos comprometido e ambicioso que o texto anterior.
O documento vem sendo preparado para substituir as metas de Aichi, assinadas no Japão em 2010 e que vigoraram até 2020. A maioria dos objetivos ali acordados, no entanto, não foi implementada pelos países.
Agora, com ecossistemas mais próximos dos seus pontos de não retorno, os países ainda não encontraram saídas para garantir a implementação de um novo compromisso.
A negociação de Nairobi dá seguimento às tentativas feitas em março em Genebra, na Suíça, quando negociadores se reuniram por 17 dias em busca de um rascunho mais claro sobre o que deve ser o novo acordo.
No entanto, nas duas ocasiões o progresso foi mínimo e pouco consistente. A avaliação é compartilhada por diplomatas de diversas regiões, facilitadores e co-presidentes das negociações.
Entre os motivos, eles destacam a falta de mandato das delegações para flexibilizar posições e barganhar, além da baixa prioridade e atenção que o tema recebe de governos e da opinião pública. O fato de que a COP15 deve acontecer concomitantemente à Copa do Mundo de futebol também pode contribuir para a falta de visibilidade da agenda, segundo observadores.
Embora o rascunho ainda deixe as principais questões em aberto, a COP15, quando o novo acordo deve ser assinado, já tem data: entre 5 a 17 de dezembro, em Montreal, no Canadá.

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