17/05/2022

No último dia 11, o Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Eliminação da Malária com a meta de eliminar a transmissão local até 2035. Em 2021, foram registrados 139.967 casos de malária no Brasil, 99% nos estados da região amazônica. Apesar de a mortalidade ser baixa, o custo humano da doença é alto e inclui perda de dias de trabalho e escola, eventos adversos na gravidez, dentre outros.
O plano de eliminação consiste em quatro fases com objetivos específicos. A primeira, chamada de fase de preparação para eliminação, tem como objetivo reduzir o número de novos casos de malária para menos de 68 mil até 2025.
A segunda, fase de consolidação da redução, almeja, até 2030, reduzir o número de óbitos por malária para zero, diminuir o número de novos casos para menos de 14 mil e eliminar a malária falciparum.
A terceira fase tem como meta manter o país sem óbitos por malária e sem transmissão de malária falciparum a partir de 2030, e eliminar a transmissão de malaria até 2035.
A quarta e última fase, chamada de prevenção do restabelecimento da transmissão, tem como objetivo manter o Brasil livre da doença.
O plano é bem-vindo. Entretanto, há desafios e o projeto recém-lançado elenca cinco: expansão da atenção primária nas ações de combate à doença, diagnóstico e tratamento rápidos em áreas remotas, adaptação das ações de vigilância para um cenário de eliminação, capacitação técnica e combate à malária em áreas indígenas e garimpos.
O Brasil tem comprometimento e motivação de equipes locais, além de capacidade técnica e científica para vencer parte desses desafios. Até 2019, havia integração direta entre o Programa Nacional de Controle da Malária e cientistas através de um comitê técnico assessor.
Infelizmente, o plano recém-lançado não prevê a reinstituição do antigo comitê assessor ou a criação de um novo, ainda que esta seja uma das recomendações do guia de eliminação disponibilizado pelo Programa Global de Malária.
A expansão da atenção primária demanda fortalecimento e melhoria no financiamento do SUS, além de formas inovadoras de incorporar tecnologia. Isto permitiria melhorar e expandir o acesso em áreas remotas, sem demandar altos custos de combustível para deslocamento, uma despesa que grande parte dos municípios da Amazônia não tem como arcar. No entanto, o atual teto de gastos limita essas ações.
Um dos grandes desafios, entretanto, são as estratégias do atual governo no que tange às questões ambientais e indígenas, que representam um retrocesso histórico e têm contribuído para o aumento do desmatamento, a expansão do garimpo ilegal e a violação de direitos dos povos indígenas.
Essas estratégias contribuem para o aumento da malária, e colocam em xeque a viabilidade da eliminação da doença no Brasil até 2035.
Dados do Ministério da Saúde confirmam essa preocupação. De 2007 a 2018, em média, 13% dos casos de malária eram observados em áreas indígenas e 5% em áreas de garimpo.

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