05/04/2022

O governo do estado do Rio de Janeiro investiu menos de um terço dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, o Fecam, em 2021. De R$ 642 milhões disponíveis, apenas R$ 183 milhões foram aplicados, ou seja, 28%. Os outros R$ 459 milhões disponíveis deveriam ter sido usados nos seguintes setores: saneamento básico urbano, preservação e conservação ambiental, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos. Os dados são públicos, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda e levantados pelo gabinete do deputado estadual Carlos Minc.
Oriunda dos royalties do petróleo, a verba do Fecam - criado em 1986 - é carimbada para projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. Esta obrigatoriedade está prevista no parágrafo 3º do artigo 263 da Constituição Estadual.
A maior parte do valor do fundo em 2021 era para a área de saneamento básico urbano. Dos R$ 343 milhões disponíveis, 30,6% foram investidos. Enquanto isso, quatro cidades fluminenses figuram entre as 20 piores do país em saneamento, de acordo com o mais recente ranking nacional do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.
O deputado Carlos Minc, que foi secretário de meio ambiente de 2007 a 2008 e de 2011 a 2014, lembra que a falta de saneamento culmina em diversas doenças.
— A consequência são as doenças de veiculação hídrica, que se adquire com a água poluída, como hepatite e diarreia infantil, que é principal causa de mortes das crianças brasileiras - afirma.
Já na área de preservação e conservação ambiental, foram executados 21,8% dos R$ 90 milhões disponíveis. Essa parte dos recursos é destinada a reflorestamento, cuidados dos parques ecológicos, dragagem dos rios e lagoas, monitoramento da qualidade da água e mapeamento de riscos, por exemplo. É a área mais relacioada às tragédias ambientais, como a que matou mais de 250 pessoas em Petrópolis esse ano. Ações da área de preservação podem prevenir deslizamento de encostas e enchentes.
Dos R$ 13 milhões destinados à área de controle ambiental, foram investidos apenas 20,9% - o menor índice de aproveitamento dos recursos do Fecam. Esse setor abrange atividades de fiscalização e combate aos crimes ambientais e demais ilegalidades. Portanto, apenas R$ 8,2 milhões do fundo foi investido em ações contra desmatamento, poluição e serrarias ilegais, por exemplo.
Na área de recuperação de áreas degradadas, voltada para descontaminação do solo em locais que foram lixões, por exemplo, foram gastos 34,8% do total de R$ 155 milhões. Territórios como os areais de Itaguaí e Seropédica poderiam ter recebido esses recursos, defende Minc.
Já o dinheiro separado para investimentos em recursos hídricos, R$ 14 milhões, sequer foi tocado para este fim. O destino seria monitorar e recuperar rios e lagoas em ações como dragagem e reconstrução da mata ciliar nas margens. Atualmente, as lagoas de Niterói, como as de Itaipu e Piratininga, estão precisando desses serviços de manutenção.
Em nota, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade disse que, em 2021, o valor da execução foi maior que o aplicado em 2020, mesmo considerando o período de pandemia, que provocou restrições e dificuldades. Tanto em 2020 quanto em 2019 foram executados cerca de 16% dos recursos do Fecam.
— Herdamos uma secretaria totalmente paralisada, sem nenhum projeto em andamento. E o que tinha estava com contratos encerrados ou terminando. E isso se agravou pela questão da pandemia. E além disso, estávamos com orçamento do Fecam contingenciado em mais de 60%, devido à crise financeira do Estado. O recurso só foi liberado em julho de 2021, e a partir disso conseguimos dar andamento nos projetos. E mesmo diante desse cenário executamos mais do que nos últimos quatro anos. E em relação ao saneamento, o Estado concluiu o processo de concessão do serviço e com isso garantiu o compromisso de investimentos na universalização da distribuição de água e esgotamento sanitário em 49 municípios pelos próximos 35 anos - afirma Thiago Pampolha, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
Em 2022, estão autorizados R$ 743 milhões em despesas na Lei Orçamentária Anual, das quais R$ 430,5 milhões já se encontram empenhadas(comprometidas) correspondendo a mais da metade do total. A pasta ainda acrescentou que nesse ano já foram iniciadas intervenções em rios e obras de saneamento. Como as ações nos rios na comunidade do Jacarezinho, no âmbito do Programa Cidade Integrada, obras no canal do Itajuru, na Região dos Lagos, obras de macrodrenagem nos rios Registro e Viegas, na capital do Rio de Janeiro, entre outras ações.

Fonte: g1