05/04/2022

A extinção da zona de amortecimento (área de proteção) do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, localizado no extremo sul baiano, tem preocupado pesquisadores e biólogos da região. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu informações detalhadas sobre o caso.
"Os estudos que realizamos mostram que se houver um vazamento de petróleo cerca de 200 km ao norte ou 100 quilômetros ao sul do Parque de Abrolhos, esse óleo vazado poderia chegar ao Parque de Abrolhos em cerca de quatro ou cinco dias, ou seja, é um risco muito grande que não pode ser corrido", disse o diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional do Brasil, Guilherme Dutra.
"Imagina essa diversidade é ameaçada por atividades como óleo e gás?", questionou.
O parque é considerado o maior santuário marinho do país. No dia 18 de março, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, assinou uma nova portaria que anula a legislação de 2006, que estabelecia uma área de proteção em volta do parque, de 380km x 280km.
Um dos objetivos da zona de amortecimento era evitar a exploração de petróleo e gás e outras atividades com possíveis danos ambientais em uma área próxima ao Parque de Abrolhos.
A mudança na portaria com a revogação da zona de amortecimento vem depois de embates que já duram mais de 15 anos. A disputa envolve interessados na exploração de um banco de petróleo e também de um empreendimento para criação de camarões em uma área de 1.500 hectares de manguezais e restingas na região do Complexo de Abrolhos.
Para o biólogo e pesquisador do Projeto Baleia Jubarte, Fábio Fontes, a zona de amortecimento é fundamental para conservação das espécies da região.
"As principais informações que a gente tem aqui no banco de Abrolhos são os recifes, que são compostos por espécies que só existem aqui e em nenhum outro lugar do planeta. Um acidente nessa região acaba com toda essa estrutura que demorou milhões e milhões de anos para chegar no nível que a gente está hoje", alertou Fábio Fontes.
O Ibama informou que a portaria é uma determinação judicial do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 21 de março de 2022. De acordo com o órgão, como se trata de uma decisão judicial transitada em julgado, não cabe mais recurso.
O processo judicial foi movido pela Prefeitura de Nova Viçosa, um dos municípios que seriam beneficiados pela arrecadação de impostos com a exploração da área.
Em nota, a prefeitura de Nova Viçosa disse que informou que o pedido foi para indicar as ilegalidades no ato da criação da zona de amortecimento que na época foi feita pelo então presidente do Ibama, que não teria essa atribuição conforme a lei.
O órgão também disse que moveu a ação por entender que a ampliação foi exagerada e trouxe prejuízos para a comunidade pesqueira e turística.
O coordenador ambiental do Projeto Baleia Jubarte, Kid Aguiar, afirma que muitas pessoas confundem zona de amortecimento com ampliação do parque.
"A zona de amortecimento, ela tem tende a garantir que você vai ter ferramentas legais, que as pessoas vão poder exercer suas funções ali. A ação de turismo, a ação de pesca, sem essas ferramentas você não tem nada que garanta que a unidade vai estar protegida e que vai garantir sustentabilidade para as comunidades que vivem desse recurso", contou.
A pesca é uma das principais atividades econômicas de cinco cidades da costa das baleias. Pescador há mais de 30 na cidade de Caravelas, Uilson Alexandre diz que a anulação da zona de amortecimento pode trazer sérios prejuízos.
"Ela nos traz uma preocupação porque pode haver grande especulação aqui na área, alguns empreendimentos podem se instalar nessa área e uma vez instalada trará, com certeza, prejuízos para a classe pesqueira", contou.

Esta reportagem completa pode ser lida no g1