17/03/2022

A Justiça do Rio deu dez dias para que a Cedae e o Inea forneçam informações sobre a construção de três unidades de tratamento na bacia do Rio Guandu. O prazo foi determinado pela juíza Luciana Santos Teixeira, da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, em resposta à petição do Ministério Público do Rio. O órgão afirma que o projeto pode representar um risco para o meio ambiente e para a saúde dos moradores do Rio de Janeiro.
As intervenções para a despoluição dos Rios Poços, Queimados e Ipiranga, contribuintes da Lagoa do Guandu, na Baixada Fluminense, foram anunciadas pelo governo estadual como soluções para resolver a crise da geosmina, iniciada no início de 2020. A substância se multiplica na poluição e provoca alterações na cor, no cheiro e no gosto da água. O custo total das três unidades de tratamento será de R$ 174 milhões.
Em setembro do ano passado, a Cedae assinou um contrato de R$ 66 milhões para a despoluição da região. A DT Engenharia foi a empresa escolhida, sem licitação, para construir uma unidade de tratamento nos rios dos Poços e Queimados, afluentes do Guandu.
A decisão judicial obriga a Cedae e o Inea a apresentarem documentos e dados considerados essenciais e indispensáveis para que licenciamento ambiental seja válido. Na avaliação do MP, os processos administrativos contêm falhas e deficiências que impediram a devida identificação dos impactos ambientais, com riscos concretos de danos. "Esses danos, por sua vez, atingiriam, imediata e principalmente, o local em que as intervenções serão feitas – sobretudo no que toca à qualidade ambiental das águas dos rios, à biota (flora e fana) e à atividade pesqueira que é desenvolvida na região", alerta a petição elaborada pelo Grupo Temático Temporário para garantia de Segurança Hídrica do órgão.
Para o Ministério Público, apesar de o tratamento das águas dos rios que formam a Lagoa do Guandu, faltam informações técnicas fundamentais para a análise dos projetos. Por isso, defende a realização de estudos prévios de diagnósticos, prognósticos, análise de riscos e alternativas tecnológicas.
Especialistas consultados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ, questionam a metodologia de contratação proposta pela Cedae. O parecer de Adacto Ottoni, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirma que o modelo inviabiliza a seleção da melhor tecnologia e do melhor preço:
– O INEA, ao celebrar a contratação direta com a DT Engenharia por inexigibilidade de licitação, justifica a ausência de competição, no fato da tecnologia FLOTFLUX® ser patenteada e de utilização exclusiva da contratada, sem, contudo, justificar a escolha da referida tecnologia em detrimento de outras existentes no mercado, que poderiam alcançar o mesmo resultado.
Na petição, os promotores afirmam ainda que o "devido processo legal ambiental foi maculado por vícios e falhas relacionadas à ausência de estudos prévios, o que pode causar danos graves ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança hídrica".
O MP também questiona a escolha das unidades de tratamento como uma das soluções para resolver a crise da geosmina. O documento apresentado à Justiça afirma que "não foram localizadas premissas técnicas e cálculos que apontem as unidades de tratamento como melhor solução, em comparação com outras iniciativas".
O Instituto Estadual do Ambiente afirma que, até o momento, não foi oficiado pelo Ministério Público acerca do assunto. O Inea ressalta ainda que os estudos apresentados pela empresa estão sendo avaliados pela área técnica e, caso identifique necessidades de melhorias, as mesmas serão solicitadas. O órgão acresentou que os locais de implantação das unidades de tratamento foram escolhidos em pontos nos quais não há despejo de efluentes sanitários abaixo do sistema de tratamento. Além disso, ainda de acordo com o Inea, foram realizados estudos a partir de uma planta piloto, na qual foi simulado o tratamento utilizando as águas do Rio Queimados. Como resultado, teria sido identificada a redução de diversos parâmetros.
A Cedae também informou que não foi notificada até o momento. A Companhia disse ainda que realizou diversos estudos para analisar a eficiência das UTRs, concluindo que não existe impacto ambiental para implantação e operação das mesmas. Os dados foram apresentados ao órgão ambiental responsável e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu.

Fonte: O Globo