22/02/2022

O governo federal publicou uma portaria que autoriza a exportação do tubarão Isurus oxyrhynchus, popularmente conhecido como mako. A espécie faz parte de listas internacionais de animais ameaçados e deve entrar na próxima relação brasileira de espécies ameaçadas de extinção. A liberação preocupa especialistas.
A portaria, assinada por Jorge Seif Júnior, secretário da Pesca (parte do Ministério da Agricultura), e por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Economia, estabelece cotas de 20,79 toneladas para exportação de produtos, subprodutos e partes do mako e de 415,86 toneladas para tubarões inteiros.
As barbatanas de tubarões são, normalmente, o principal item de interesse e movimentam um mercado de luxo na Ásia. No caso do mako, porém, até a carne costuma ser apreciada. Em 2015, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) estimava que os produtos relacionados a tubarões movimentavam cerca de US$ 1 bilhão por ano.
O Brasil é o maior consumidor do mundo de tubarões, normalmente vendidos sob a nomenclatura genérica de cação.
Também conhecido como tubarão-anequim, o animal é classificado como ameaçado na lista vermelha da IUCN (International Union for Conservation of Nature), na qual é apontada uma diminuição geral das populações da espécie.
Por sua situação ao redor do mundo, o mako foi recentemente colocado no apêndice 2 da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), da qual o Brasil é signatário.
Uma análise do projeto Política por Inteiro, que monitora atos normativos do governo na área ambiental e é parceiro da Folha no Monitor da Política Ambiental, ainda chama a atenção para o fato de o Brasil ter apoiado a listagem do mako no apêndice do Cites. O projeto classificou a medida como de flexibilização.
Os animais do apêndice 2 não necessariamente estão ameaçados de extinção, mas isso pode acontecer se o comércio não for atentamente acompanhado. Segundo a Convenção, o comércio internacional das espécies presentes neste anexo exige regulamentação e autorizações que só devem ser dadas caso as autoridades tenham a certeza que a comercialização não será prejudicial para a sobrevivência da espécie.
Um dos problemas da portaria, segundo especialistas ouvidos pela Folha, é exatamente a questão de se tratar de uma espécie ameaçada. Avaliações de risco feitas pelo ICMBio já apontam a vulnerabilidade da espécie, com manejo inadequado, pesca sem restrições e alto valor da carne, pontos que, segundo o órgão, levam à exigência de medidas de precaução. A autarquia já recomendou a inclusão do mako na próxima lista de animais ameaçados do Brasil.
De toda forma, segundo especialistas, a proibição de comércio de um animal não necessariamente é o caminho para a preservação. Eles dizem, porém, que no Brasil faltam dados e fiscalização, o que torna temerária a liberação de exportação de uma espécie ameaçada.
"Não quer dizer que não pode mais pescar. A questão toda é saber quanto eu posso pescar, onde eu posso pescar", diz Ana Paula Prates, engenheira de pesca e representante do Instituto Talanoa e projeto Política por Inteiro.
O quanto e o onde são problemas no Brasil. O país não tem atualizações oficiais de estatísticas de estoques pesqueiros há mais de uma década, o que dificulta o monitoramento de espécies e projeções de possíveis impactos comerciais.
"O mundo inteiro já reconhece a espécie como ameaçada. Estão implementando sanções, como no Atlântico Norte, onde a pesca foi paralisada", diz Rodrigo Barreto, secretário da Sbeel (Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios) e pesquisador que estuda o mako há mais de uma década.

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