10/02/2022

Os alagamentos e deslizamentos de terras em encostas, neste princípio de 2022, escancararam a política urbana que coloca pessoas negras e pobres em condições de subalternidade e risco.
Em janeiro deste ano, houve um aumento da frequência e intensidade das chuvas. Segundo pesquisadores do clima, as tempestades de verão já são esperadas. Por que, então, ocorrem mais enchentes, deslizamentos de terras e transbordamento de rios em áreas periféricas da Grande São Paulo, como nas cidades de Embu das Artes, Francisco Morato e Franco da Rocha, do que em bairros como Perdizes, na capital paulista?
Como o caso de Perdizes ilustra, a ocupação de áreas íngremes não é sinônimo de desastres. Em diversos bairros da capital paulista, os morros foram ocupados pelas elites. Nesses casos, a fragilidade das condições topográficas foi mitigada por investimentos públicos e privados em infraestrutura.
A carência de infraestrutura urbana para a permanência segura de moradias em áreas de morro é um produto do sistema que transforma a necessidade humana básica de morar em mercadoria. Nesse sentido, essas situações de risco resultam não de uma suposta falta de planejamento individual e familiar, mas principalmente da política habitacional destinada à população negra e periférica.
A conexão entre a pauta ambiental e o planejamento urbano está geralmente relacionada a políticas de remoção. Para ilustrar uma situação vivida por milhares de famílias, podemos tomar como exemplo a política de Auxílio Aluguel na cidade de São Paulo. Das famílias que recebiam R$ 400 mensais da Prefeitura de São Paulo para custear despesas com moradia em 2016, 12.609 haviam sido removidas de favelas pelo PAC-Urbanização. Ou seja, a própria política habitacional remove pessoas em vez de garantir infraestrutura para a sua permanência e, em troca, repassa por anos uma quantia cujo valor só paga aluguéis em novas ocupações irregulares, geralmente em áreas de risco, e muitas vezes fora de São Paulo.
Na maior parte dos casos de desabamentos, contudo, as vítimas são culpabilizadas, apontadas como pessoas sem visão de futuro. Mas, afinal, qual a possibilidade de futuro quando o direito à terra continua sendo controlado por um grupelho de proprietários, e a única alternativa da população de baixa renda é se sujeitar aos subprodutos desse mercado? Apesar de a moradia ser um direito, na ausência de políticas públicas que democratizem a terra urbanizada, a terra só pode ser acessada via mercado.
É inquestionável que se trata de falta de visão de futuro. Porém, diferentemente do que disse o presidente da República, a falta de visão é do Estado, dos proprietários de terra e dos empresários do setor imobiliário, cujos investimentos, desiguais e injustos, custam a vida de quem precisa de um lugar para morar. A falta de visão de futuro também se manifesta na ausência de estratégias efetivas para responder a calamidades que recorrem todos os anos.
Há tempos que a população negra e periférica sente na vida cotidiana os resultados das alterações no sistema de regulação do clima. As condições hidrológicas também foram alteradas pelo desmatamento de matas ciliares e de grandes áreas de floresta, pela retificação e assoreamento de rios e pela pavimentação de grandes áreas. Não é mais possível continuar culpando as chuvas, como se fossem algo imprevisível.
Sabemos que as chuvas intensas de verão são esperadas. O que temos presenciado, porém, é uma maior intensidade de eventos extremos. Enquanto o sul da Bahia e o norte de Minas Gerais viviam alagamentos e deslizamentos pelo alto índice de chuvas, a região Sul do país vivia os maiores índices de temperatura da história, com dias de calor de 40°C seguidos de chuvas torrenciais. Pesquisadores já haviam previsto e alertado sobre esse cenário. Por que, então, continua sendo visto como um caso extraordinário?
O risco é recorrentemente naturalizado, como se não fosse um produto das relações sociais e econômicas, que, por sua vez, interferem nos investimentos públicos e privados. Estamos falando de processos históricos, dos quais o racismo é elemento estrutural, incluindo o racismo ambiental. A política urbana coloca pessoas negras e periféricas em condições de subalternidade e de risco socioambiental na medida em que as regiões mais seguras não foram feitas para elas habitarem e os bairros onde habitam não são alvo de políticas de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Qual será a resposta efetiva das autoridades? São Paulo possui uma Política de Prevenção das Chuvas de Verão, que atua, principalmente, com alertas e acolhimento, mas não com ações preventivas de alto custo. Além disso, conforme apontou levantamento da GloboNews, o governo de São Paulo não utilizou verba aprovada para combater enchentes por 11 anos seguidos, entre 2001 e 2011. Ainda é culpa da chuva?

Saiba mais na Folha de S. Paulo