01/08/2019

Em dezembro de 1999, o decreto municipal 18.199 transformou a maior floresta alagadiça da cidade na Área de Proteção Ambiental (APA) das Tabebuias. Com 681.841 metros quadrados, a APA tem uma floresta paludosa, formada por Tabebuia cassinoides, em extinção na cidade, e restinga scrub, também com poucos remanescentes. O terreno foi adquirido pela construtora Disa Catisa em 1968, mas a gestão da APA é de responsabilidade da Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac). Biólogos, ecólogos e engenheiros ambientais denunciam irregularidades na área que contribuíram para a degradação do ecossistem a. Alertam que, se nada for feito agora, a APA pode desaparecer.
— Essa vegetação faz parte do que chamamos de floresta inundável de restinga, que é provocada pelo afloramento temporário do lençol freático e não tem relação direta com a sazonalidade. Eventos de inundação prolongada (como ocorreram ali) afetam a sobrevivência das árvores e a regeneração da floresta. Quando as árvores adultas começam a morrer, a recuperação é inviabilizada, e a floresta acaba sendo substituída por outas formas de vegetação. Ali pode virar um brejo — explica Luiz Zamith, pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) que atua há mais de 25 anos na restauração de restingas da Baixada de Jacarepaguá.
— Fiz a análise por meio de fotos e pelo que vejo ao passar pelas avenidas do entorno — diz Zamith, especialista em tabebuias.
O biólogo Mario Moscatelli, por sua vez, sobrevoou o local de helicóptero e não gostou do que observou.
— Já tinha visto aquela área ficar desfolhada, mas nunca tanto como agora. Depois, confirmei a impressão no Google Earth. É muito preocupante — opina.
Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital (PJMA), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanha a situação da APA desde 2003, quando fez os primeiros questionamentos numa audiência pública sobre um empreendimento que seria erguido ao seu redor. Em 2005, a 4ª PJMA recomendou a paralisação do empreendimento , mas, segundo o órgão, a Catisa apresentou aprovação da Smac para dar seguimento à obra. O MP afirma que exigiu então a documentação completa, mas a Catisa só forneceu os mapas de drenagem da região do entorno da APA e de superfícies freáticas e direções de fluxo subterrâneo quando surgiu uma mancha na vegetação, em 2009.
— Em 1998, antes do decreto, a floresta sofreu cortes seletivos das árvores mais altas, que foram deixadas para apodrecer no alagado. Nas fotos da época, dava para ver os quadrados de desmatamento — garante um engenheiro ambiental da prefeitura que prefere não se identificar. — No entanto, alguns anos depois, a Smac aprovou o projeto de loteamento. Nos trechos onde sofreu o ataque, a vegetação não recuperou mais o seu porte e foi definhando de floresta para um emaranhado de arbustos.
Em 2008, parte do terreno passou a ser de propriedade da Gafisa S. A., que ali construiu o London Green Park e Style. Um documento da Smac de 2009 revela que o lençol freático da área foi rebaixado pela Gafisa durante as obras do residencial, ação proibida pelo decreto de 1999. O mesmo texto afirma que mangueiras, que saíam de dentro do empreendimento, despejavam água em três pontos na mata da APA. O parecer mostra que naquela época foi verificado um alagamento do terreno, com morte de espécies vegetais e ressecamento de 90% da mata.

Leia mais em O Globo