14/02/2019

A Justiça concedeu uma decisão cautelar em caráter de urgência determinando que o estado e o município do Rio realizem imediata vistoria e evacuação de uma área sob risco de deslizamento de pedras na Rocinha, na Zona Sul do Rio. O decreto foi concedido após pedido do Ministério Público do Rio, através da 1ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística da Capital.
De acordo com a decisão, dada por volta de 1h36 da madrugada, governo e prefeitura deveriam obedecer a ordem de isolamento e vistoria da área até duas horas após serem notificados. Depois disso, o juiz estipulou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Os réus da ação são o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio, o secretário estadual da Defesa Civil, o secretário municipal da Defesa Civil, o presidente da Geo-Rio e o secretário municipal de Obras.
O argumento do MPRJ no pedido foi de que a situação já havia sido comunicada a autoridades municipais e estaduais anteriormente, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada. Representantes do órgão mencionam uma reclamação sobre o problema feita na Central 1746 nesta terça-feira e que não teve nenhum retorno por parte da prefeitura.
Eles também relatam no documento terem enviado um e-mail à Geo-Rio (que, em vistoria, verificou o risco de deslizamento das pedras) e entrado em contato com autoridades estaduais para avisar sobre a situação. Nos dois casos, os avisos não obtiveram respostas, o que justificou a inclusão da Geo-Rio e do Corpo dos Bombeiros entre os réus.

A matéria pode ser lida em O Globo