04/12/2018

A Justiça suspendeu o leilão do terreno onde está localizado o Planetário da Gávea, na Zona Sul do Rio, que estava marcado para esta terça-feira. A decisão judicial foi concedida após um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM). A juíza titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio, Cissa de Almeida Biasoli, alegou que o terreno em questão, embora pertença à Companhia Estadual de Habitação (Cehab), está cedido ao município desde agosto de 1986, que ali mantém o Planetário da Gávea, "equipamento público de absoluta importância cultural, educacional, turística e arquitetônica, inclusive sendo bem tombado".
Em nota, conforme matéria publicada pelo GLOBO no último sábado , a PGM já havia alertado que uma liminar para tentar impedir a venda tramitava na Justiça. O objetivo do leilão era arrecadar recursos para pagar dívidas trabalhistas da Cehab, dona dos 10 mil metros quadrados. O lance inicial era de R$ 31,4 milhões. Em abril do ano passado também houve uma tentativa de vender o terreno, mas o advogado Rafael Pinaud, que representa os credores da Cehab, conseguiu uma liminar que impediu o leilão, alegando que o preço mínimo estipulado era vil.
Contra a Cehab, tramitam na Justiça 320 ações trabalhistas. Algumas foram homologadas em R$ 142 milhões. Para dar conta de todo o montante, a Cehab teria que se desfazer de vários terrenos, espalhados por vários municípios. Se somada a área de todos eles, chega-se a sete milhões de metros quadrados. As duas áreas na Gávea — a do Planetário e uma cedida para abrigar parte do estacionamento da PUC-Rio —estão entre as mais valiosas. Elas fazem parte dos 31 imóveis da companhia com cessão de uso, que valeriam, juntos, R$ 158 milhões.
Além destes terrenos e imóveis, a Cehab possui outros 35 bens que não estão cedidos. Nove deles renderiam, caso vendidos, cerca de R$ 8 milhões. Outros 26, no entanto, ainda estão sendo avaliados. Na lista de bens da companhia constam, entre outros, três terrenos em São Pedro da Aldeia e uma área em Santa Cruz de 247 mil metros quadrados.
Apesar de possuir bens variados, a empresa vive na penúria. Reportagem do GLOBO mostrou, em maio do ano passado, que a sede da companhia está deteriorada e sob risco de despejo. Criada em 1965 para viabilizar a política de remoção de favelas, a Cehab hoje sobrevive com recursos do Tesouro estadual, usados principalmente para arcar com salários e encargos trabalhistas de 275 empregados celetistas e 34 comissionados.

Fonte: O Globo