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Tribunal de Justiça do Estado obriga prefeitura de Niterói a despoluir Rio Icaraí

16/10/2018

Com o objetivo de atenuar as enchentes na região de Santa Rosa, a Justiça concedeu liminar condenando a prefeitura e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a elaborarem projetos de limpeza e drenagem para o Rio Icaraí. Caso a determinação não seja cumprida em até 180 dias, a contar da decisão final do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), será aplicada multa única de R$ 500 mil a cada um dos réus. A Procuradoria-Geral do Município informa que vai recorrer da decisão.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) devido às enchentes que ocorrem após chuvas fortes. O órgão fundamenta seu pedido na “omissão dos réus” em relação às necessárias intervenções no rio, alegando que o grande volume de obstrução coloca em risco a vida de moradores dos bairros de Santa Rosa, Icaraí, Vital Brazil e Cubango, que sofrem frequentemente com inundações. A Justiça determina também que a prefeitura providencie obras para aceleração do escoamento ao longo de toda a extensão do Rio Icaraí.
Morador da Rua Mário Viana, em Santa Rosa, o administrador Victor Corrêa Gimenes afirma que, desde que mora no bairro, há mais de 20 anos, convive com enchentes. Ele diz que a falta de manutenção das redes pluviais prejudica o escoamento:
— Nem é preciso um temporal para essa região alagar. Antes de vir para Santa Rosa, morava na Ari Parreiras, em Icaraí, e era a mesma coisa. Já deixei de ir trabalhar por ficar ilhado na Roberto Silveira. Cheguei a ver carros sendo levados pela chuva na Sete de Setembro — diz Gimenes, que defende investimento na construção de grandes reservatórios de água, como os já existentes no Rio: — Trabalhei na Tijuca, e passava por problemas de enchentes quando atravessava a Praça da Bandeira. Depois que fizeram o “piscinão” lá, a região toda melhorou. Por que Niterói não pode fazer o mesmo? — questiona.
Ecologista e especialista em gestão de recursos hídricos pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(Coppe/UFRJ), Sérgio Ricardo Verde informa que as inundações na região ocorrem porque “a gestão municipal não investe em soluções preventivas, mas apenas em paliativos”:
— Assim como mais de 90% dos rios urbanos do estado, o Rio Icaraí está quase todo canalizado e aterrado. Esse modelo é ultrapassado, uma vez que a ecologia moderna recomenda o investimento na renaturalização dos rios e da vegetação que compreende suas margens. Chegamos a essa situação devido a um descaso absoluto. Basicamente, são feitas apenas manutenções pontuais nos canais, rios e valões da cidade, incluindo o Rio Icaraí, que se tornou apenas um filete d’água nas últimas décadas — afirma o especialista, também membro fundador do movimento Baía Viva.
Por nota, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) informa que realiza limpeza sistemática em todos os rios e canais da Zona Sul. Diz também que o órgão mantém uma equipe de 20 pessoas trabalhando na limpeza de trechos em Icaraí, Santa Rosa e Cubango. As intervenções contam com retroescavadeira e dois caminhões. Acrescenta ainda que, de julho a outubro de 2018, foram retiradas aproximadamente seis mil toneladas de detritos em trechos de rio que passam por Icaraí.

Fonte: O Globo

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