27/09/2018

Os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale-RO) votaram, por unanimidade, pela extinção da reserva florestal Soldado da Borracha, em Cujubim (RO), município distante 223 km de Porto Velho. Na última terça-feira (25), os deputados estaduais também propuseram uma emenda para extinguir outras dez reservas no estado. O projeto da extinção ainda precisa ser sancionado pelo governador Daniel Pereira (PSB).
O Projeto de Lei 242/2018, que foi aprovado, propõe a extinção da reserva em Cujubim, criada pelo Governo do Estado, através do Decreto 22.690, de março de 2018.
Os 18 deputados estaduais também aproveitaram o momento para votar uma emenda coletiva que propõe a extinção de outras 10 reservas criadas no mesmo período. Todas elas estiveram no centro de um impasse entre os deputados favoráveis e ambientalistas no início do ano.
O objetivo de criação da reserva florestal Soldado da Borracha em Cujubim, segundo o governo estadual, seria de preservação da natureza e de garantias de condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas na região.
No ato de criação da reserva, o governador na época Confúcio Moura (MDB) chegou a afirmar que a área é de posse e domínios públicos, não sendo permitida a titulação de terras a particulares em seu interior.
No entanto, os deputados favoráveis pela extinção da reserva levaram em conta a situação de 727 famílias que vivem dentro dos limites dela, possuindo títulos de terra emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da existência de quase 400 famílias que trabalham com plano de manejo na região.
Questionado sobre a contradição de um poder executivo que aprova e depois propõe extinguir uma unidade de conservação ambiental, o governador Daniel Pereira levantou as dificuldades que Rondônia teria para manter as novas unidades criadas pelo seu antecessor.

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