13/09/2018

A proposta brasileira para a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul foi novamente rejeitada pela Comissão Baleeira Internacional (IWC, na sigla em inglês), que se reúne até sexta-feira no Costão do Santinho, em Florianópolis. O texto alcançou a maioria dos votos válidos, 60%, com 39 a favor, 25 contra e 3 abstenções, além de 2 ausências, mas ficou abaixo da proporção de 75% necessária para aprovação. Após a votação, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, agradeceu o apoio recebido e garantiu que o país não abdicará da ideia.
- A votação foi importante para o Brasil reafirmar sua posição de defesa das baleias, marcada pelo apoio de 60% dos países da comissão - destacou Duarte ao GLOBO. - É uma posição histórica que o Brasil já faz valer para suas águas territoriais, onde vivem mais de 50 espécies de baleias. Vamos continuar a lutar pelo santuário, pautando em todas reuniões da comissão não só sua criação como a adoção de outras medidas protetivas destes animais, como campanhas contra as "redes fantasmas" (equipamentos de pesca abandonados flutuando em alto-mar nos quais baleias e outros animais se enroscam, acabando por morrer), os crescentes acidentes com navios e a poluição por plásticos. É um política que está dando certo, e a maioria da comissão está com o Brasil.
Segundo Duarte, além da esperada oposição de países pró-caça às baleias, como Japão e Islândia, um dos principais obstáculos para a aprovação do santuário é que algumas nações veem na sua criação um possível precedente para o estabelecimento de outras áreas de proteção em águas internacionais não só destes grandes cetáceos como de outros animais, como algumas espécies de peixes, o que poderia atrapalhar suas economias e tradições ligadas à pesca.
- Lamentavelmente ainda há aqueles países que veem na criação do santuário uma iniciativa que abre precendente para a criação de outros que podem trazer dificuldades para seu futuro - avaliou.
O Brasil discute a criação do santuário desde 1998 e reapresenta, reunião após reunião, a proposta ao plenário da comissão. Ao longo dos anos, o texto foi refinado e ganhou força com apoio de outros quatro países: Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão. Em todas as votações o projeto conseguiu a maioria dos votos, mas não os 75% necessários. Para a reunião em Florianópolis, a ofensiva diplomática foi reforçada, mas não foi capaz de superar a resistência do bloco pró-caça.
— Há praticamente duas décadas que essa proposta é apresentada e vamos continuar insistindo, porque a gente entende que ela é relevante para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU — afirmou Ugo Vercillo, diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, que está em Florianópolis participando da plenária da IWC.
Se o placar foi desfavorável para a criação do santuário, ele indica boas perspectivas para outras duas propostas que ainda serão apreciadas pela plenária. O Japão, que lidera o bloco pró-caça, trouxe para Florianópolis um projeto que, na prática, põe fim à moratória internacional à caça comercial imposta em 1986. O documento, intitulado “O caminho a seguir”, propõe a criação de um comitê de caça sustentável, que seria responsável por avaliar e liberar cotas para a pesca comercial de baleias, após análise do impacto da exploração sobre a população.
— A votação do santuário mostrou que o bloco pró-conservação tem 39 votos e o Japão apenas 25 — comentou Vercillo. — Nós, dos países conservacionistas, temos um compromisso em não retroagir em nenhum ponto e não concordamos com a proposta japonesa.

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