19/07/2018

Atendendo a demandas da comunidade científica, o plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), aprovou entre março e junho de 2018 uma série de medidas que simplificam o cumprimento da Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais (Lei 13.123/2015) e o preenchimento do cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para pesquisas em Biodiversidade.
As medidas foram encaminhadas pela Câmara Setorial da Academia do CGen, composta por cientistas que fazem a interface entre a academia e o Conselho.
No total, sete resoluções e uma orientação técnica foram elaboradas em consonância com as sugestões e contribuições vindas da comunidade científica. O objetivo é mitigar o impacto causado em algumas áreas de pesquisa que foram abarcadas pela Lei e em um primeiro momento não foram contempladas de forma adequada no SisGen.
Uma dessas resoluções (Nº 10 de 19 de junho de 2018) permite aos pesquisadores das áreas de Filogenia, Taxonomia, Sistemática, Ecologia, Biogeografia e Epidemiologia, fazer o cadastro de suas pesquisas por meio de um formulário simplificado, que estará disponível na próxima versão do SisGen. Esse novo formulário dá ao pesquisador a opção de indicar os números de registro, indicadores únicos ou do localizador padrão de recursos (URL) ou equivalentes em que estejam registradas estas informações nos bancos de dados, repositórios ou sistemas de informação de acesso aberto ao Estado brasileiro. Ou seja, por exemplo, ao invés de incluir no SisGen as informações sobre cada um dos exemplares estudados e sobre a procedência deles, o pesquisador poderá indicar apenas o localizador padrão de recursos (URL) do banco de dados, no qual estas informações estão disponíveis.

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