17/05/2018

A comissão especial da Câmara criada para analisar projeto que altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos se reúne nesta quarta-feira (16) para votação do texto.
O G1 entrevistou os 26 deputados titulares da comissão – 12 afirmaram que são a favor do relatório; 7 contra; 5 ainda não decidiram; e 2 não quiseram opinar.
Para que o projeto seja aprovado são necessários os votos da maioria simples (metade dos presentes mais um).
Do total de deputados da comissão, 20 (77%) são da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista.
O parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos e limita a atuação de órgãos de controle na autorização de produtos utilizados como pesticidas.
Nishimori também propõe retirar a denominação "agrotóxico" e substituir por "produto fitossanitário".
O texto do relator sugere que somente o Ministério da Agricultura autorize a produção e venda dos agrotóxicos.
Atualmente, além do ministério, a concessão do registro precisa passar pelo Ibama e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta retira essa atribuição dos dois órgãos, que passariam a dar apenas apoio técnico ao Ministério da Agricultura.
Nishimori explica que há uma grande fila de produtos que aguardam registro para poder ser introduzidos no mercado.

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