08/05/2018

Os recentes desastres ambientais protagonizados pelas multinacionais Hydro Alunorte e Anglo American — pouco mais de dois anos depois de o país viver a maior tragédia ambiental na área de mineração com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG) — expõem as dificuldades de órgãos reguladores para fiscalizar e punir empresas que despejam poluentes na natureza. Levantamento feito pelo GLOBO junto ao Ibama e às secretarias de Meio Ambiente estaduais mostra que, desde novembro de 2015, quando aconteceu o acidente de Mariana, foram aplicadas multas de R$ 784,9 milhões a essas três companhias, mas apenas 3,4% do valor foram pagos. Para especialistas, a estrutura deficiente dos órgãos reguladores, as brechas na regulação e a morosidade da Justiça contribuem para a impunidade dos responsáveis e não estimulam ações para evitar a reincidência.
O pouco que foi pago veio da Samarco. Controlada pela Vale e pela australiana BHP, a empresa foi a mais multada no período. Foram 67 penalidades aplicadas pelo Ibama e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados impactados pelo despejo de toneladas de rejeitos no Rio Doce com o rompimento de barragem que deixou 19 mortos. A empresa recorreu das multas e conseguiu anular cinco. Das 62 restantes, que somam R$ 535,9 milhões, só uma começou a ser paga. Com valor original de R$ 112,7 milhões (R$ 134 milhões em valores atuais), foi parcelada em 60 vezes. Segundo a Samarco, foram quitadas a entrada e nove parcelas, totalizando R$ 26,5 milhões.
Anglo e Hydro também recorreram de todos os autos de infração desde novembro de 2015 e nada pagaram até agora.
— Por que temos essa ineficiência? Parte da explicação está na precária estrutura dos órgãos ambientais para fazer a cobrança. Além disso, esgotadas as possibilidades de recursos administrativos, as empresas recorrem à Justiça, e aí esbarramos na morosidade do sistema Judiciário, que não é particularidade da esfera ambiental — avalia Fabricio Soler, sócio para a área de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados.
Há três semanas, a Justiça prorrogou pela quarta vez o prazo para que a Samarco, suas controladoras e o Ministério Público Federal (MPF) fechem acordo para um plano de reparação. Enquanto a negociação não é concluída, as duas principais ações contra a empresa — uma movida pela União e pelos governos mineiro e capixaba, com pedido de um fundo de R$ 20 bilhões para reparação de danos, e outra do MPF, que pede R$ 155 bilhões — estão suspensas. Paralelamente, corre na Justiça processo criminal que acusa 22 executivos de Samarco, Vale, BHP e uma consultoria de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).
A Samarco diz que o pedido de prorrogação foi aceito em razão da relevância e complexidade do tema. “Samarco, Vale e BHP reiteram o compromisso com comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e apoiam o trabalho conduzido pela Fundação Renova (criada para reparar danos)”.
No caso da Anglo, foram 19 multas, somando R$ 227,9 milhões. A maior parte ligada aos dois vazamentos ocorridos em março no mineroduto de 529 quilômetros (o maior do mundo) que liga Conceição do Mato Dentro (MG) ao Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Foram lançadas no meio ambiente 965 toneladas de polpa de minério, mistura de água e minério de ferro, afetando o abastecimento de água de Santo Antônio do Grama (MG), onde ocorreram os vazamentos.

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