09/01/2018

A 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas deferiu, nesta terça-feira (19), tutela de urgência requerida em ação civil pública e suspendeu as licenças de operação para garimpo de ouro no Rio Madeira, no Amazonas. A área explorada pelo garimpo corresponde a mais de 37 mil hectares, na região sul do Amazonas.
A ação civil pública duscute danos e ilegalidades nos licenciamentos ambientais que autorizam garimpo de ouro na região. Na ação, o Ministério Público Federal argumenta que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não tem competência legal para conceder as licenças, pois a atividade está sujeita à fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que os impactos ambientais decorrentes da lavra de ouro ultrapassam os limites territoriais de dois estados brasileiros.
A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, ordenou a suspensão das licenças de operação por considerar que os documentos apresentados demonstram o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, que levam a danos que colocam em risco a integridade do Rio Madeira, bem como riscos à saúde humana, à biodiversidade e à manutenção do ecossistema amazônico.
Com isso, o Ipaam deve, também, se abster de fornecer outorgas e renovações para exploração do garimpo de ouro no leito do Rio Madeira, em qualquer dos Municípios de Novo Aripuanã, Manicoré, Borba e Humaitá, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$100 mil.
"Há nos autos documentos que evidenciam que parte dos cooperados garimpeiros, beneficiados pela outorga das licenças ambientais outorgadas pelo IPAAM, desenvolve suas atividades mediante uso de mercúrio e com o sistemático descumprimento das condicionantes de licenças anteriormente concedidas", diz a decisão.

A matéria pode ser lida no G1