31/10/2017

O decreto assinado no sábado por Michel Temer, que permite a conversão de multas ambientais, tem o potencial de colocar R$ 4,6 bilhões em projetos ambientais prioritários na primeira fase de execução. Para se ter ideia do que isso significa, o maior fundo de recursos para proteção da Amazônia, o Fundo Amazônia, colocou R$ 3,9 bilhões em projetos em
O orçamento do Ministério do Meio Ambiente para ações ambientais, contando com autarquias como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas e Serviço Florestal Brasileiro, é de apenas R$ 600 milhões ao ano. "É um avanço histórico", diz a presidente do Ibama, Suely Araújo, a quem se deve a arquitetura deste esforço que vem sendo desenhad
A conversão de multas em serviços ambientais está prevista na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. A ferramenta foi aplicada em decreto de 2008, mas de forma confusa. Permitiu a pulverização de projetos que não significavam grandes melhoras ambientais. O autuado podia fazer a conversão direta em projetos ambientais e, se pagasse a vista, teria 40% de
Em 2012, o Ibama suspendeu a aplicação do decreto. "Tínhamos dificuldade de controlar tantos projetos picados", diz Suely. O novo decreto inova em vários pontos. Um deles é o que adiciona a "modalidade indireta" em que quem paga a multa participa de grandes projetos ambientais. "Queremos reverter, por exemplo, a situação de uma área degradada", afi
O órgão prepara um edital para promover a recuperação ambiental das subbacias do rio São Francisco, que está em situação dramática de escassez hídrica. "A ideia é promover a restauração florestal, plantar árvores de Cerrado, e proteger o rio", explica Suely.
Hoje, a arrecadação histórica média das multas aplicadas pelo Ibama é de 5%. O órgão aplica ao ano uma média de R$ 3 bilhões de multas. Nos raros casos em que a multa é paga, apenas 1/5 do valor retorna a ações ambientais. O maior volume vai para o Orçamento da União. "Agora, os recursos irão para projetos ambientais. Não entram no Ibama, nem no Ic

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