23/10/2017

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas.
Há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo Suely Araújo, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, durante o 2º Encontro da Carta Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo federal.
Entre esses projetos, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que deve reassumir o Ministério de Meio Ambiente logo após a votação na Câmara da segunda denúncia contra Temer, citou o de recuperação da Bacia do São Francisco, que deve ter edital publicado ainda este ano, e o do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, que deve ficar para o inicio de 2018, em razão da elaboração do plano de manejo da Bacia.
“Um aspecto interessante dessa regulamentação é que o projeto não pode ser na mesma área que motivou a multa, porque o infrator independente da conversão vai ter que fazer a recuperação da área e, além disso, ele vai ser responsável também pela área que ajudar a recuperar”.
Temer também assinou no evento uma medida provisória que estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação.

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