21/09/2017

O governador Luiz Fernando Pezão vai propor à Alerj uma mudança na Constituição estadual para destinar à segurança pública parte dos recursos dos royalties do pré-sal que hoje vão para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam). Nesta quarta-feira, sem dar detalhes de onde viriam os recursos, Pezão disse ao "RJ-TV", da Rede Globo, que a verba reforçaria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funessp). A origem do dinheiro foi confirmada por fontes que atuam no Palácio Guanabara. O Fecam recebe hoje 5% do pós-sal e 10% do pré-sal. A ideia é destinar 5% do pré-sal para a segurança, deixando a outra parte para o Fecam. Apenas em 2016, 181,9 milhões, sendo R$ 118,2 milhões do pré-sal, foram para o fundo ambiental.
O projeto do Executivo será enviado à Alerj nos próximos dias e precisará do apoio de 42 dos 70 deputados para ser aprovado. A ideia é usar os recursos não apenas para equipar os órgãos de segurança mas também implantar projetos de cunho social em comunidades carentes, principalmente naquelas onde já foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O argumento que o governo usará para tentar aprovar o projeto é que esses recursos não farão falta para a área ambiental, porque o estado espera que, nos próximos anos, a produção de petróleo do pré-sal aumente, garantindo mais receitas de royalties provenientes dessa fonte.
A hipótese de usar royalties que não sejam do Fecam está descartada. Isso porque o restante dos recursos, tanto do pré-sal quando do pós-sal que o estado tem a receber nos próximos anos, está comprometido para cobrir despesas do Rioprevidência. A lei que criou o Funessp é de 1997 e prevê, como possíveis fontes, verbas do próprio orçamento, arrecadação com multas e doações de pessoas físicas e jurídicas. No entanto, o fundo não recebe aportes pelo menos desde 2014. Nesses quatro anos, a secretaria de Segurança gastou cerca de R$ 2 bilhões (até este mês) diretamente do Tesouro.
Caso a proposta seja aprovada, essa não seria a primeira vez que a área ambiental perderia parte da verba do pré-sal para outros projetos. Segundo o deputado estadual Carlos Minc (sem partido), durante o governo de Rosinha Garotinho (1993-1996), os recursos do pré-sal para o fundo caíram de 20% para 5%. Anos depois, a Alerj aprovou uma nova emenda à Constituição fixando o percentual em 10%.
Para o professor da Escola Federal de Química e da Coppe/UFRJ Luís Eduardo Duque Dutra, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a expectativa que o estado tem de um incremento das receitas dos royalties nos próximos anos ainda é uma incógnita. Ele observou que não é possível prever se o preço do petróleo voltará a aumentar nos próximos anos.

Saiba mais em O Globo