12/09/2017

Acabamos de lançar a petição em defesa das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.
Campanhas como esta sempre começam pequenas, mas elas crescem quando pessoas como nós se envolvem. Reservem um segundo agora mesmo para assinar. Passem para todos seus colegas, amigos, familiares e colaboradores. Compartilhem nas suas redes sociais.

Abaixo segue o texto completo da petição:

"Prezado Governador do Estado do Rio de Janeiro
Prezados Deputados Estaduais do Rio de Janeiro
Prezados Senadores e Deputados Federais

A defesa da universidade pública brasileira está indissoluvelmente ligada à luta contra o subdesenvolvimento e o colonialismo. Nesse sentido, "a universidade é necessária" em seu compromisso com a emancipação social, política e econômica do país. O cumprimento desse dever demanda da universidade conexão com a realidade e articulação com os dramas sociais e, para tanto, precisa ser pressionada pela sociedade e por ela financiada, via Estado, para apontar caminhos de mudança no que toca à superação da dependência econômica e cultural da nação brasileira.

No que se refere às Universidades do Estado do Rio de Janeiro, apontamos:

(i) O nível de excelência alcançado pelas universidades estaduais - UERJ, UENF e UEZO - na formação de profissionais altamente qualificados, nos mais diversos campos do conhecimento, com reconhecimento de diferentes mecanismos nacionais e internacionais de avaliação de universidades, nos quais a UERJ desponta como uma das principais universidades brasileiras e latino-americanas;

(ii) A relevância social dessas universidades no combate às desigualdades e às injustiças sociais, na produção científica do conhecimento e na oferta de serviços de qualidade à população;

(iii) A importância dessas universidades para a economia do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, seja pela formação de profissionais qualificados, seja pelo incentivo ao desenvolvimento de técnicas, processos e soluções de problemas regionais, estaduais e nacionais;

(iv) O caráter inovador e pioneiro das universidades estaduais fluminenses na busca por acesso irrestrito da sociedade ao ensino superior de qualidade, inclusive pelo sistema de cotas;

(v) O foco das universidades estaduais fluminenses na interiorização do ensino superior;

(vi) A diversificada atuação das universidades estaduais fluminenses, tanto no ensino de graduação e de pós-graduação, como na pesquisa e na extensão comunitária;

(vii) O reconhecimento de que os recursos aportados ao funcionamento das referidas instituições não representam gastos e desperdícios de dinheiro público, mas investimento do Estado e da Sociedade, em sua autonomia e desenvolvimento independente cultural, histórica e financeiramente.

Considerando:

• O parecer da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por ocasião da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, através do qual é proposto o fim da oferta de Ensino Superior público por parte do Estado do Rio de Janeiro,

• Os ataques sofridos pelas universidades estaduais - UERJ, UENF e UEZO - ao longo dos últimos meses, que têm levado ao sucateamento dessas instituições,

nós, cidadãos brasileiros, vimos, pela presente:

(i) Externar nosso total e irrestrito apoio às universidades públicas e populares, em especial, às universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO);

(ii) Reconhecer que as universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO) são patrimônio do povo fluminense e brasileiro e importantes centros de construção do conhecimento crítico e de saberes em áreas estratégicas e não meras instituições submetidas aos interesses privados e conservadores da ordem liberal burguesa;

(iii) Repudiar qualquer proposta ou iniciativa de privatização ou ameaça de destruição das universidades como instituições públicas, ainda que as relações com as empresas se façam necessárias, mas sem que haja submissão à lógica do mercado empresarial;

(iv) Exigir que o Governo do Estado do Rio de Janeiro assuma a responsabilidade, em sua função de gestor público, de fornecer as condições necessárias ao bom funcionamento das instituições de ensino superior para que estas cumpram o seu papel catalisador das demandas sociais no processo de superação da alienação do povo brasileiro e do subdesenvolvimento da nação."

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