31/08/2017

O Ministério do Meio Ambiente elaborou uma nota técnica contrária ao fim da Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca), extinta por meio de um decreto do presidente Michel Temer. O parecer da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas da pasta, ao qual o GLOBO teve acesso, emitido em 20 de junho, alerta para o "possível aumento do desmatamento associado, principalmente, aos efeitos migratórios decorrentes do projeto" na região com a liberação da área para a mineração. O documento do ministério aponta que, em 2016, havia 646 requerimentos de lavra dentro da Renca. Desses, 41 estão em terras indígenas e outros 600 aproximadamente estariam dentro de unidades de conservação. Na área da reserva mineral estão nove unidades de conservação florestal e terras indígenas.
A pasta do Meio Ambiente foi contra o primeiro decreto de Temer e o ministro Sarney Filho só entrou no assunto na segunda versão do texto. Apesar de participar “pessoalmente” da discussão do novo documento, o ministro não subscreve o texto, que é assinado pelo presidente da República e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O novo decreto foi publicado na última segunda-feira, numa tentativa do governo de minimizar as críticas com o fim da Renca.
O parecer do Ministério do Meio Ambiente afirma que é preciso manter a área da Renca proibida para a mineração “frente ao cenário de aumento do desmatamento na região como um todo e à possibilidade de abrir uma nova frente de conversão em áreas que ainda não foram afetadas de forma significativa”.
Os técnicos do ministério reconhecem que já se observa atividade de mineração na Renca, mas que isso não justifica extinguir a área: "Todavia, a existência de garimpeiros pequenos e locais não deve servir de argumento para justificar alterações no decreto que acarretam perdas ambientais. Ainda que estejamos convictos da conciliação entre produção/extração e proteção ambiental, ressaltamos que essa expansão não deve se dar sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação (exceto quando previsto no Plano de Manejo da unidade), haja vista a importância dessas áreas de floresta para a manutenção da biodiversidade e a garantia das metas brasileiras de redução do desmatamento", diz.
O texto faz um alerta ainda para o risco de aumento da violência na região: “Além disso, a experiência recente mostra que interesses econômicos agressivos aliados à gravíssima situação fundiária da Amazônia Legal, sob a alegação de promover o desenvolvimento regional, vem motivando o aumento da violência no interior do país. Em parte, isso se deve aos modelos de crescimento econômico que não privilegiam o desenvolvimento endógeno, tampouco respeitam a autodeterminação local, e em parte devido aos conflitos pela terra gerados durante os programas de negociação e de reassentamento promovidos pelos empreendimentos”, diz o texto.

A matéria pode ser lida em O Globo