10/08/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quinta-feira pelo banimento do amianto no Brasil. Fibra cancerígena proibida em 75 países, o amianto ainda é permitido no Brasil, por lei federal de 1995. Oito estados brasileiros e 16 municípios já aprovaram leis de restrição ao uso e comercialização do amianto, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas. Em novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas nos processos, o julgamento foi interrompido sobre ações que datam do começo da década passada.
Roberto Caldas, advogado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), afirma que “não subsiste no Brasil nenhum argumento capaz de justificar a continuidade da exploração econômica do amianto crisotila. A demora do país em adotar a única solução possível para o caso — o banimento imediato do amianto — a exemplo do que já fizeram mais de 75 países, inclusive nossos vizinhos, Argentina, Chile e Uruguai, está criando um rastro de doenças e de mortes. O banimento é assunto antigo e desgastado, já em muito superado e que coloca o Brasil na contramão da história mundial”.
Na sessão dessa quinta-feira no Supremo serão julgadas ações que pedem a anulação das leis que baniram o uso do amianto na cidade e no estado de São Paulo, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Rio. Também está na pauta a ação movida em 2008 pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), arguindo a inconstitucionalidade da lei federal que permite o uso. Nos julgamentos dos processos das leis da cidade de São Paulo e de Pernambuco, o ministro Edson Fachin, relator do processo, considerou improcedente o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) para vetar a lei.
Em 2012, o ministro Ayres Britto (aposentado) considerou a lei do Rio Grande do Sul válida, mas o ministro Marco Aurélio de Mello aceitou os argumentos da CNTI e julgou pela nulidade da lei. O mesmo aconteceu com a proibição no Estado de São Paulo: Marco Aurélio é o relator e votou pelo fim da lei, enquanto Ayres Britto e Edson Fachin, pela manutenção. A lei de Rio de Janeiro e a dos procuradores e juízes do Trabalho que questionam a legalidade da lei federal que permite o uso no Brasil ainda não tinham ido a julgamento.
Somente duas empresas ainda produzem telhas com amianto. A Eternit, que é dona da única mina no Brasil, em Minaçu, em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais. A lei estadual deu prazo longo para o banimento final, de dez anos, a partir de 2013 para a proibição total. Até 2023, se o Supremo não suspender o uso, o amianto continuará em uso em Minas.

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