02/05/2017

Com centenas de ações judiciais de reintegração de posse em andamento — algumas delas tramitando há décadas —, a retirada dos imóveis de 620 famílias da comunidade do Horto, construídos dentro dos 130 hectares do Jardim Botânico do Rio, ganhou um novo capítulo. Pouco mais de dois anos depois de o Ministério do Meio Ambiente concluir o registro das terras do parque em cartório e confirmar que daria continuidade ao plano de remoção, mais um movimento surge na tentativa de garantir a permanência dos invasores. Há duas semanas, o vereador Reimont (PT) desarquivou um projeto que havia apresentado em 2009, propondo que o local seja declarado Área de Especial Interesse para fim de Urbanização. Caso a Câmara Municipal aprove a proposta, a comunidade poderá reivindicar um plano de urbanização para o lugar. O texto também exige um processo de regularização fundiária para os moradores ganharem títulos de propriedade.
O projeto chegou a entrar em pauta para votação em primeira discussão, e dependia do apoio de 26 dos 51 vereadores (maioria simples). O clima era pela aprovação do texto, mas sua análise foi interrompida por iniciativa de Carlo Caiado (DEM), que pediu a suspensão dos debates por dez sessões para que os parlamentares possam conhecer melhor a proposta. Agora, Caiado e Alexandre Arraes (PSDB) tentam convencer os colegas a derrubá-la.
Reimont diz que, em conversas com técnicos da prefeitura, encontrou um clima favorável para a proposta. O secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Indio da Costa, negou que haja apoio institucional ao projeto. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou pela retirada dos moradores:
— Nenhuma lei municipal poderia garantir a permanência dessas pessoas, que ocupam área ambiental. Mas qualquer solução para o caso depende do desfecho das ações judiciais. Existe a possibilidade de assentamento de parte dessas famílias em terrenos da União, fora dos limites do parque.

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