27/04/2017

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em regime de urgência, o tombamento como patrimônio histórico e cultural do estado o prédio da Fundação Planetário da Cidade do Rio, na Gávea. Na semana passada o prefeito Marcelo Crivella já havia decretado o tombamento provisório do prédio como medida para proteger o futuro do imóvel.
De acordo com o texto do projeto de lei 2.640/17 , que agora segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, o tombamento preserva as características originais do imóvel, proibindo qualquer destruição ou descaracterização. Ele, no entanto, não impede a venda do imóvel.
"A fundamental instituição merece, por todo serviço prestado à população fluminense ao longo de 46 anos, ser contemplada, por esta Casa de Leis, com a Lei de Tombamento de Patrimônio Cultural. Valorizar essa importante ferramenta e protegê-la de eventuais dificuldades é tarefa dos legisladores", afirma a justificativa do documento assinado pelos deputados Lucinha, Osório, Luiz Paulo e Silas Bento, todos do PSDB; Edson Albertassi (PMDB); Chiquinho da Mangueira (PTN) e Waldeck Carneiro (PT).
O terreno do Planetário está envolvido na polêmica de um possível leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas da Companhia estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). O leilão da área, previsto para a última terça-feira, foi suspenso pelo juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio, Otávio Amaral Calvet.
A decisão foi motivada por recursos do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro. O magistrado marcou uma audiência de conciliação para o dia 4 de maio, às 14h, na sala de audiências da 11ª VT/RJ, para tentar uma solução ao processo trabalhista movido contra a Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Fonte: O Globo