20/04/2017

Envolvido na polêmica de um possível leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas da Companhia estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), o terreno de 10,4 mil metros quadrados onde está o Planetário do Rio, na Gávea, Zona Sul carioca, possui limite para construções. “As edificações tem que ser necessariamente afastadas das divisas do terreno com gabarito limitado a 4 pavimentos, qualquer que seja a sua natureza”, afirmou, em nota, a Secretaria municipal de Urbanismo do Rio.
O Planetário faz parte da Zona Residencial-3 (ZR-3). A redação do artigo 12 do Decreto 2735/1980, na área pertencente à ZR-3, afirma que é permitido “somente edificações afastadas das divisas: 4 (quatro) pavimentos, qualquer que seja a sua natureza”.
O leilão da área, previsto para a última terça-feira, foi suspenso pelo juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio, Otávio Amaral Calvet. O planetário está em um terreno da Cehab cedido à prefeitura. A decisão foi motivada por recursos do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro. O magistrado marcou uma audiência de conciliação para o dia 4 de maio, às 14h, na sala de audiências da 11ª VT/RJ, para tentar uma solução ao processo trabalhista movido contra a Companhia Estadual de Habitação (Cehab).
A medida, porém, não foi a única adotada para proteger o futuro do imóvel. Na noite da última terça-feira, o prefeito Marcelo Crivella decretou o tombamento provisório do prédio, acatando um pedido do secretário de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura, Indio da Costa.

Fonte: O Globo