20/04/2017

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu ao governo estadual a retomada do processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região norte do estado. O órgão também requisitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autor do projeto de ampliação, o repasse de dados sobre a medida que, segundo a procuradora Nádia Simas Souza, está parada.
“Desde o ano passado, a União apresentou proposta ao Estado de Goiás para aumentar o Parque de 65 mil hectares para 242 mil hectares. Estamos querendo saber o andamento do processo, tanto por parte do ICMBio, quanto do Estado, que ainda não concordou com a medida. Eles têm data de 10 dias úteis, a partir do momento que receberem o procedimento, para me passarem os documentos”, explicou ao G1.
No processo, a procuradora lembra que o parque foi criado com 625 mil hectares, mas teve sua área diminuída para 65 mil hectares após decretos criados para atender “interesses econômicos de produtores da região”.
O documento destaca, ainda, que em 2001 um novo decreto presidencial determinou ampliação da área para 235 mil hectares. Com isso, foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No entanto, o mesmo foi suspenso em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por “falhas no processo de consulta pública”. Assim, o parque voltou a ter 65 mil hectares.

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