14/03/2017

Mesmo antes do prazo dado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo do Rio de Janeiro e o governo federal consigam aprovar as medidas necessárias à implantação do acordo de socorro financeiro ao estado, a Procuradoria Geral fluminense voltou a pedir a antecipação de parte das cláusulas. O governo estadual vê riscos para a execução do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara (PSAM), com um prejuízo de quase US$ 100 milhões.
O PSAM foi criado em 18 de abril de 2011 com o objetivo de despoluir as águas da baía. Em 20 de março de 2012, o governo local conseguiu um empréstimo do Banco Mundial para financiar o programa. Agora, alega que é necessário prorrogar o financiamento, medida que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O acordo com a União prevê a suspensão de parte da LRF para que o estado obtenha novos financiamentos. Caso o empréstimo com o Banco Mundial não seja renovado, o governo diz que perderá cerca de US$ 82,25 milhões de investimentos da instituição, e US$ 13,6 milhões de contrapartidas locais.
“Por questões alheias à vontade das partes, especialmente em decorrência de entraves que se sucederam na contratação de grandes obras, há a necessidade de prorrogação do contrato por mais dois anos, medida com a qual está de acordo o BID (Banco Mundial), porém, na dependência do aval da União e da excepcionalidade requerida em sede liminar e no mérito da presente ação”, diz documento do governo do Rio.

A matéria na íntegra pode ser lida em O Globo