02/03/2017

A acusação de que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, estaria envolvido na construção irregular de um canal de drenagem na cidade de Palmares do Sul (RS) é apenas um dos sinais da degradação ambiental pela qual vem passando a região costeira do estado gaúcho. Pela rápida expansão urbana, que coloca em risco espécies da fauna e da flora, inclusive endêmicas (aquelas que ocorrem exclusivamente em uma área), a região foi classificada pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2007, como uma Área Prioritária para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira.
O lugar ganhou destaque esta semana depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar Padilha por crime ambiental. A história envolve a empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, que é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas. Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”.
Palmares do Sul é abarcada pelo ecossistema classificado como "Campos de dunas e lagoas costeiras do litoral médio" do Rio Grande do Sul, sendo classificada por especialistas ora como parte da Mata Atlântica, ora do Pampa — dois dos seis biomas brasileiros. A região, parte da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, alterna extensas dunas, praias, restingas e lagoas costeiras.
Duas delas, aliás, as lagoas do Potreirinho e do Capão Alto, compunham o ponto final do canal de drenagem de 4,45 km construído pela Girassol Reflorestamento, em terreno identificado com a placa "Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha". As informações foram apuradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e podem chegar agora ao STF após pedido de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A região onde a infração teria ocorrido é uma Área de Proteção Permanente, definida pelo Código Florestal e regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pois fica numa região de dunas. Segundo levantaram Dilton de Castro e Ricardo Silva Pereira Mello, autores do livro "Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da Bacia do Rio Tramandaí", publicado em 2016, há na região pelo menos 36 espécies da fauna e 24 da flora ameaçadas de extinção.

A matéria pode ser lida em O Globo